Governador do Rio exonera 94 servidores e quer limitar cargos comissionados a 10% nas secretarias
O governador em exercÃcio do Rio, Ricardo Couto, exonerou mais 94 servidores comissionados, conforme publicado na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (dia 20). Com essa leva, o desembargador soma 638 desligamentos de comissionados desde que assumiu o comando do Palácio Guanabara, há pouco mais de 20 dias. A medida faz parte de um pente-fino mais amplo conduzido pela nova gestão, com o objetivo de reduzir gastos e reorganizar a administração em meio à crise fiscal do estado.
Como parte desse movimento, Couto pretende enviar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei que estabelece um teto de 10% para a ocupação de cargos comissionados em cada uma das 32 secretarias estaduais. A medida foi andiantada pelo colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo. A proposta surge em um cenário de expansão desse tipo de vÃnculo nos últimos anos: em março, ainda na gestão de Cláudio Castro (PL), o estado contabilizava 14.340 cargos comissionados — um aumento de 47,86% em relação ao inÃcio do governo, em 2021.
Ao justificar as medidas, Couto tem apontado a necessidade de ajuste nas contas públicas. O déficit previsto no orçamento deste ano ultrapassa R$ 18 bilhões. Em decreto recente, o governador em exercÃcio também determinou que novos contratos e licitações só poderão ser iniciados mediante comprovação prévia de dotação orçamentária suficiente para cobrir integralmente as despesas. A decisão foi tomada após a equipe identificar, nos últimos dias, a publicação de diversas licitações sem garantia clara de recursos.
Há cerca de 20 dias no cargo, Couto — que é presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) — vem promovendo mudanças aceleradas na estrutura do governo. A ofensiva inclui uma tentativa de desmontar o núcleo polÃtico herdado da gestão anterior e consolidar uma nova base administrativa.
No último dia 14, ele publicou um decreto que determina a realização de uma auditoria em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, incluindo empresas estatais. O levantamento tem prazo curto: os titulares das pastas terão 15 dias úteis para encaminhar à Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) relatórios detalhados sobre projetos em andamento e contratos firmados nos últimos 12 meses com valores superiores a R$ 1 milhão, além de previsões de despesas.
Os documentos também deverão informar o número de servidores efetivos, comissionados e terceirizados em cada órgão. A CGE terá 45 dias para analisar os dados e verificar a legalidade das contratações, especialmente aquelas realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O decreto prevê que eventuais irregularidades, ilegalidades ou situações que possam causar dano ao erário sejam comunicadas imediatamente ao governador em exercÃcio, para adoção de medidas cautelares.