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O governador Eduardo Leite assinou, nesta quinta-feira (29), decreto de desapropriação do imóvel onde funciona o Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, no Litoral Norte. O hospital está sob intervenção estadual desde 2022 devido a problemas financeiros.
“É uma decisão histórica para o Litoral Norte, a região que mais cresce em população no Rio Grande do Sul. Com a desapropriação, vamos resolver definitivamente a situação do Hospital de Osório, abrindo caminho para encerrar a intervenção e garantir que a estrutura passe a ser patrimônio do Estado.
Já implantamos serviços de oncologia e queremos deixar a Instituição em condições para novos avanços, como a cardiologia e a hemodinâmica. Fortalecer a assistência hospitalar no Litoral significa oferecer atendimento mais perto da casa das pessoas e também desafogar os hospitais da Capital”, destacou o vice-governador Gabriel Souza.
O Estado assumiu a gestão do Hospital São Vicente de Paulo em 20 de outubro de 2022, por determinação judicial, após ação civil pública ajuizada pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul). Desde então, a administração da instituição está sob intervenção estadual, por meio da SES (Secretaria Estadual da Saúde).
Conforme o governo, ao longo desse período, foram avaliadas diferentes alternativas para garantir a manutenção dos serviços e a sustentabilidade da instituição. Entre elas, a transferência da responsabilidade ao município, com recursos para a desapropriação, e, posteriormente, a busca por interessados na aquisição do imóvel.
Como essas iniciativas não avançaram, o Estado encaminhou a desapropriação. Segundo a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, a medida foi adotada após o esgotamento de outras possibilidades, a fim de assegurar o atendimento à população do Litoral Norte.
Como essas iniciativas não avançaram, a opção foi pelo encaminhamento da desapropriação, tida pelo governo como “uma medida excepcional, para garantir a continuidade dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS à população de Osório e dos municípios vizinhos”, diz a nota.
A solução foi homologada em audiência judicial, permitindo o encaminhamento das providências necessárias para dar segurança à continuidade dos serviços. Com a publicação do decreto, a Secretaria Estadual da Saúde fica autorizada a dar início aos procedimentos legais de desapropriação do imóvel.
