Valor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou um ofício ao presidente da Segunda Turma da Corte, Luiz Fux, questionando a sua atuação no julgamento da decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O documento foi enviado a Fux em 11 de setembro, afirmando que houve um "ajuste prévio" entre Fux e Mendonça, diante da rapidez com que a decisão foi divulgada à imprensa e pautada para referendo na Segunda Turma. O colegiado formou maioria para confirmar o afastamento de Andrei porque, apesar de Gilmar ter pedido vista (mais tempo para decidir), Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam os seus votos, concordando com Mendonça.
"Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça", escreveu Gilmar. No ofício, o decano enumerou os eventos da seguinte maneira:
8h43: Mendonça dá a decisão afastando Andrei Rodrigues e Leandro Almada;
8h50: Gilmar toma conhecimento da decisão pela imprensa;
9h29: o gabinete do relator incluiu o processo na pauta da Turma para referendo;
9h38: gabinete de Gilmar é informado sobre a convocação da sessão extraordinária para analisar o caso com início às 10h;
10h: Gilmar pede vista na abertura da sessão; 10h04 e 10h06: Fux e Nunes Marques adiantam voto acompanhando Mendonça e formando maioria.
O ministro criticou a condução do caso, afirmando que a rapidez com que ele foi comunicado sobre a decisão e ela foi incluída na pauta não era "razoável". "Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade. Todas essas circunstâncias, a meu ver, são capazes de evidenciar uma condução indevida dos trabalhos", afirmou. No ofício, que não possui efeito prático, Gilmar disse que cabe a ele, como decano da Corte, registrar a necessidade de tratar todos os membros do colegiado "de forma igualitária", sob o risco de "inviabilizar a participação em sessões designadas mediante entendimento reservado entre o Presidente da Turma e o Relator, à margem dos demais integrantes". Por fim, destacou que o "desapego" às regras e a "indiferença" à tradição do STF que orienta a conduta dos membros do Supremo tem comprometido a autoridade da Corte e fragilizado a legitimidade das suas decisões, além de transformar o colegiado em um " ambiente de disputas pessoais permanentes, em que cada Ministro, dia após dia, procura sobrepor-se aos demais".
