Valor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, neste domingo (13), acesso a uma cópia integral dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, idêntica à que foi fornecida ao ministro André Mendonça. No documento, o ministro ressalta que “não se cogita de qualquer levantamento de sigilo”.
“O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete, nos mesmos termos do acesso de que dispõe o Relator desde 8 de março de 2026. O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno, por quem está submetido ao mesmo dever de sigilo que vincula o relator e a própria autoridade policial”, afirma Gilmar no documento.
O material contém as conversas que serviram de base para o relatório da PF sobre as supostas mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A validade do relatório será analisada pelo plenário da Corte na terça-feira (15).
No ofício, o ministro diz que a própria PF já informou ao STF ter condições de fornecer a todos os ministros uma cópia idêntica à que foi disponibilizada ao ministro André Mendonça, relator do caso, com garantia de integridade do material.
Gilmar argumenta que o conteúdo do celular é a fonte das conversas reproduzidas no relatório e que, se o relator tem acesso ao material completo, os demais ministros também devem poder consultá-lo antes de decidir o caso.
“Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. E, não deveria ser necessário lembrar, o Plenário não é órgão do relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”, diz.
O ministro também destaca que os demais integrantes da Corte têm acesso apenas a recortes de diálogos selecionados no relatório produzido por Mendonça, dentre várias outras conversas que não foram transcritas no documento.
Segundo Gilmar, essa limitação reduz a capacidade dos demais ministros de examinar de forma independente o material que embasa o processo.
“Sem a verificação da mídia que se encontra no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”, afirma Mendes.
“A não disponibilização desses dados transforma as prerrogativas dos arts. 181 e 182 do CPP em formalidade vazia e reduz os demais julgadores à condição de espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator e pela Polícia Federal”, acrescenta o ministro.
