Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news após OAB pedir fim de apuração 'perpétua'
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de "inquérito do fim do mundo". O decano da Corte saiu em defesa da investigação sob relatoria do colega Alexandre de Moraes, iniciada em 2019 para apurar ataques a ministros e depois ampliada para englobar outras apurações. Durante manifestação sobre os 135 anos do Supremo, Mendes destacou a "importância histórica" do inquérito.
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— Devo falar da importância histórica do inquérito das fake news. Vivemos esse momento dramático, convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma posição difícil a decisão do ministro Dias Toffoli, designando o ministro Alexandre de Moraes para essas funções — destacou durante a sessão plenária desta quinta-feira. — Não quero fazer a especulação do "se" na história: o que seria do Brasil se não fosse o inquérito das fake news. Mas estou muito tranquilo porque aqui apoiei desde o início.
As declarações de Gilmar Mendes vêm depois de o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo providências para a conclusão do inquérito das fake news. No documento, a entidade manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração".
A OAB sustentou que, embora a investigação tenha sido criada em contexto excepcional, com instauração de ofício (ou seja, partiu do próprio STF, sem pedido), sua continuidade exige observância estrita dos limites constitucionais, e ainda registrou preocupação quanto à ampliação do escopo da apuração.
O inquérito voltou ao centro do debate nos últimos dias, após a Polícia Federal realizar uma operação contra quatro servidores da Receita Federal sob suspeita de acesso e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. O Supremo informou que a petição foi autuada por prevenção ao inquérito das fake news.
Mendes ironiza Moro
Em outro momento do discurso pelos 135 anos do STF, Mendes ironizou o senador Sergio Moro (União-PR) ao criticar o que considera ser um foco excessivo da imprensa no Supremo. Ele disse que, se "um alienígena" chegasse ao país neste momento, poderia pensar que todos os problemas nacionais se restringem à Corte.
O ministro apontou "perplexidade" com o fato de veículos de mídia que apoiaram a Operação Lava-Jato não terem feito um "mea-culpa" após o reconhecimento judicial de abusos em ações de procedimentos de envolvidos.
Mendes disse que "jornalistas importantes" eram ghostwriters — profissionais contratados para escrever textos em nome de um contratante, que então assina as obras — do ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba e aproveitou para alfinetar o atual senador.
— Precisava de ghostwriters porque talvez não soubesse escrever com G ou com J a palavra 'tigela' — destacou o decano.
Em resposta, Moro disse pelas redes sociais que Mendes "quer desviar a atenção da opinião pública" sobre a matéria da revista britânica The Economist na qual, apontou o senador, o magistrado "foi retratado de maneira bem negativa". "Devia falar sobre ela e não sobre bobagens", complementou, antes de destacar um trecho da reportagem que trata de festas oferecidas pela universidade privada fundada pelo decano a políticos, magistrados e empresários em Lisboa.