Galípolo pede 'pelo amor de Deus' para que Congresso aprove projeto que dá autonomia financeira para BC
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que prevê autonomia financeira para o Banco Central (BC). O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto deve ser apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira.
Galípolo fez as declarações em uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça.
Diante dos questionamentos de senadores sobre eventuais falhas de fiscalização no caso do Banco Master, Galípolo pediu "pelo amor de deus" para que o Congresso aprove o projeto que prevê autonomia financeira para o BC, que daria maior liberadade para a autoridade direcionar recursos ao setor.
— Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus, aprova o PLP (projeto de lei complementar) que está há dez anos na Câmara de dar autonomia para o Banco Central, que o Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, a da Inglaterra tem, a da Portugal tem, todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com o sistema financeiro que tem muito recurso. Então, a melhor ajuda que eu posso ter. Depois da governança, o que eu posso fazer? Automatizar processos e botar mais gente — argumentou o presidente do BC.
No Senado, o presidente do Banco Central também diz que não permitirá o uso político da instituição e um dos mandatos que persegue é “não deixar o BC se transformar em qualquer tipo de palanque para a política”.
O relatório a ser apresentado tenta reduzir resistências do governo ao reforçar o caráter público do BC e incluir um dispositivo que blinda o Pix na Constituição. O texto estabelece que compete exclusivamente ao Banco Central regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, vedando sua transferência a entes públicos ou privados.
Na sessão desta terça, Galípolo afirmou que a instituição não negociária "nada em seu mandato", e disse temer que a autoridade monetária seja punida pelo Congresso em reação às suas decisões mais recentes.
— O Banco Central não vai botar para jogo seu mandato, não vai negociar em nada seu mandato. O meu receio é que o fato do BC não negociar seu mandato faça o BC ser asfixiado porque não entra no jogo político, ou quiçá, um dia, possa ser comandado por alguém que tope. Qualquer uma das duas situações é gravíssima — disse o presidente do BC.
Ele ainda relembrou que, no ano passado, líderes de partidos do Centrão da Câmara dos Deputados assinaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que permitia ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central. O movimento aconteceu em setembro, em meio às pressões por aprovação da compra do Banco Master pelo BRB.
— Coincidentemente na semana que o BC rejeitou a compra do BRB foi colocada uma proposta de voto para poder mandar embora o presidente do BC e dos diretores — afirmou.
Resistência do governo
Apesar dos ajustes, integrantes da equipe econômica seguem contrários ao avanço da proposta em ano eleitoral. A avaliação no entorno do ministro da Fazenda, Dario Durigan, é que a discussão tem potencial de ampliar ruídos institucionais num momento de fragilidade política do governo.
Nos bastidores, líderes do Senado já trabalham com um pedido de vista após a leitura do parecer, prevista para quarta-feira, o que deve empurrar a votação para as próximas semanas.
O texto mantém a previsão de autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira para o Banco Central, além da possibilidade de a própria instituição elaborar e executar seu orçamento fora da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também cria um regime jurídico próprio para o BC, definido como corporação integrante do setor público financeiro.
Sessão no Senado
A princípio, a ida de Galipolo estava marcada para terça passada. Porém, o presidente do BC cancelou o compromisso após uma indisposição de saúde, segundo a assessoria.
O regimento do Senado define que o presidente do BC deve prestar contas ao Congresso até quatro vezes ao ano. Na ocasião, Galípolo apresentou detalhes do cenário econômico brasileiro, explicar as recentes decisões sobre a Selic, taxa básica de juros, e perspectivas para a inflação.