Valor
O ministro Luiz Fux determinou, na quinta-feira (8), que a área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) libere o acesso de seu gabinete a inquéritos sigilosos que foram relatados por Alexandre de Moraes e que atingem Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente. O ministro quer analisar informações que constam nos inquéritos das “fake news”, das milícias digitais, da trama golpista e da apuração que trata da falsificação de cartões de vacina. A ordem foi dada em uma ação do Progressistas (PP), que estava parada desde 2024.
Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro Ministros do STF minimizam declarações de Flávio sobre mudar Constituição O partido, que apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), filho de Bolsonaro, à Presidência, questiona a atuação de Moraes na condução das investigações. Fux afirmou que precisa de acesso aos autos para poder dar andamento ao caso.
“A arguição impugna um ato judicial cujo alcance só se mede pelo que se seguiu a ele, em autos que o arguente não possui integralmente, que o relator da arguição não tem à disposição e cujas cópias parciais foram selecionadas por uma das partes interessadas”, disse. O ministro afirmou ainda que as informações dos processos “pertencem ao Tribunal”, não ao relator e que é “imprescindível” ter acesso aos autos. “Está assentado, pois, que o relator da arguição ajuizada contra ato praticado por ministro desta Corte em procedimento investigatório pode e deve instruir o feito à vista do que se passa nesse procedimento, e que o relator do procedimento responde a essa instrução.” O PP questionou uma decisão de Moraes que determinou a apuração de fatos que levaram à Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024 e que prendeu preventivamente militares e auxiliares de Bolsonaro. O objetivo era investigar a existência de uma organização criminosa responsável por uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder. O partido questionou a definição de Moraes como relator e afirmou que diversas decisões foram tomadas em inquéritos correlatos relatados abertos pelo ministro. Ao justificar a decisão, Fux disse que parte do material já foi fornecido a advogados. Fux integrou a Primeira Turma do Supremo, responsável por condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista e por pressionar militares a aderirem à tentativa de ruptura democrática. O ministro foi o único a votar contra a punição do ex-presidente. O inquérito das “fake news” era conduzido por Moraes até o mês passado, quando o presidente do STF, Edson Fachin, tomou o caso para si. A investigação é criticada por sua duração e escopo amplo. Fachin já defendeu, em diferentes ocasiões, o encerramento da apuração.
A decisão de Fux soma-se a outras tomadas pelo Supremo com potencial de acirrar a crise interna que a Corte passa por causa do escândalo do Banco Master. Nas últimas semanas, houve casos de integrantes que reverteram ordens de colegas, que derrubara, ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediram acesso a investigações sigilosas sobre esquema de fraude no banco de Daniel Vorcaro.
