Correio Brazilliense
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu apostas de cota fixa em âmbito nacional. O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, convocou o debate.O encontro ocorre a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma da Corte, com transmissão ao vivo pela "Rádio e TV Justiça" e pelo canal do STF no YouTube.Leia MaisFux marca audiência para debater impacto econômico da MP que proíbe betsLuiz Fux dá 72 horas para governo Lula explicar proibição de betsProibição das bets: o que argumentam empresas e governoTrata-se da segunda audiência pública sobre a matéria.
Em novembro de 2024, o tribunal ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil acerca da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, igualmente relatadas por Fux. Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União solicitou a realização desta nova rodada de debates.A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentou a ADI 8027 para pedir a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e a validade da Lei das Bets.
As ADIs 8024, 8028 e 8035 também contestam a medida provisória.Participantes e formato das exposiçõesRepresentantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, comércio e entidades do setor de apostas expõem seus argumentos. Cada participante tem dez minutos para apresentar considerações.Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no debate marcado para amanhã, a partir das 10h.
A ampliação ocorre em meio a questionamentos sobre a representatividade dos setores envolvidos e à ausência de entidades de defesa dos consumidores na programação.Inicialmente, a relação de participantes da audiência pública do Supremo reunia 28 representantes de órgãos públicos, empresas do setor, clubes de futebol, emissoras e organizações esportivas.
A AGU argumentou que a composição privilegiava os interesses de quem explora as apostas e de setores economicamente ligados à atividade, sem contemplar suficientemente outras perspectivas.Cronograma dos expositores10h às 10h10: abertura pelo Min. Luiz Fux10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo10h20 às 10h30: Fluminense Football Club10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo em Recuperação Judicial (S.A.F.
Botafogo)10h40 às 10h50: Cruzeiro Esporte Clube Sociedade Anônima do Futebol10h50 às 11h: São Paulo Futebol Clube11h às 11h10: Sport Club Corinthians Paulista11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube em Recuperação Judicial11h40 às 11h50: Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol11h50 às 12h: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense12h às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil14h às 14h10: Advocacia-Geral da União14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda14h30 às 14h40: Ministério do Esporte14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública14h50 às 15h: Ministério da Saúde15h às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)15h50 às 16h: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)16h às 16h10: Abracopel Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)16h50 às 17h: Confederação Nacional da Indústria (CNI)17h às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)17h30: encerramentoUma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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