Frentes parlamentares e setor produtivo pedem aprovação urgente de programa de data centers no Senado
Frentes parlamentares e representantes do setor produtivo enviaram ao Congresso Nacional um pedido pela aprovação urgente do programa que prevê incentivos fiscais para data centers. A Medida Provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação para o setor caducou em fevereiro após não ser avaliada pelo Senado.
O manifesto conjunto de frentes parlamentares e entidades representativas da indústria e tecnologia faz um apelo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o projeto de lei que foi aprovado pela Câmara.
A MP tinha validade até dia 25 de fevereiro, e um projeto alternativo foi criado prevendo as mesmas regras. O texto, no entanto, não foi pautado por Alcolumbre, e dessa forma, o chamado “Redata” corre risco de não parar em pé, já que o programa prevê incentivos apenas neste ano.
As entidades também pedem a aprovação de projeto de lei complementar apresentado pelo governo em março que dá solução jurídica para desenterrar o programa. O texto resolve impasse sobre a concessão de incentivos em meio a um ano eleitoral, em que é proibido esse tipo de medida. A proposição argumenta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano já previa uma renúncia de R$ 5,2 bilhões para o Redata.
“Estamos diante de uma janela de oportunidade única em um contexto de intensa competição global por investimentos em infraestrutura digital. Sem as políticas públicas necessárias, o país já começa a perder projetos para outras jurisdições, inclusive na América Latina”, diz o manifesto.
Segundo representantes do setor, estão previstos de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em novos investimentos em data centers no Brasil nos próximos quatro anos. No entanto, o texto aponta que o cenário de incerteza atual, impõe risco de perda de competitividade e desses recursos.
“Diante desse cenário, dirigimos, respeitosamente, um apelo especial ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que lidere o processo de deliberação do REDATA com a prioridade e urgência que o tema exige”