Valor
O senador Flávio Bolsonaro (PL) mudou a estratégia jurídica e, em vez de pedir a anulação do segundo turno, deve buscar a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito com 51,79% dos votos no domingo (25), por abuso de poder econômico. Segundo a assessoria de imprensa do candidato, a campanha deve entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – processo similar a um inquérito policial.
O foco da campanha será na chapa adversária, não no processo eleitoral. Para especialistas, a mudança na estratégia do candidato de ontem para hoje se deve à inviabilidade jurídica do pedido de anulação das eleições, medida que Flávio havia dito que tomaria na noite de domingo.
O senador afirmou ser "impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto em que as coisas aconteceram". A votação foi estendida até as 19h pela primeira vez, após um primeiro pedido de Lula, por conta da redução das frotas de ônibus em algumas cidades, e do próprio Flávio, pelas chuvas.
Um eventual pedido de anulação deveria ser feito até três dias depois do pleito, mas isso está "completamente descartado" pela campanha, disseram fontes próximas. O professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser diz não enxergar “viabilidade jurídica” nem “fundamento fático” para essa solicitação.
Segundo o professor, a confusão decorrente do fato de que algumas zonas eleitorais permaneceram abertas e outras fechadas não impactou o resultado final dos votos, cuja diferença foi de 4,4 milhões. Levantamento feito pelo g1 aponta que apenas 35 mil votos foram dados após as 17h.
“O número é praticamente 100 vezes inferior à diferença entre Flávio e Lula. Portanto, não há como demonstrar que em concreto esse problema tenha afetado de alguma forma o resultado das eleições.”
Na avaliação do jurista, não houve falha na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou a prorrogação do pleito, mas cabe críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. “[Nunes Marques] havia recebido pedidos de prorrogação das duas campanhas no início da tarde.
Ao invés de decidir com os elementos que já tinha mais do que suficientes à disposição pediu informações para os TREs dos estados, pediu manifestação do Ministério Público, algo que claramente não fazia sentido no momento. Isso inviabilizou que se tivesse uma decisão em momento hábil a informar todos os TREs, todas as zonas eleitorais e com isso todas pudessem ter permanecido abertas”, afirmou.
O outro caminho que pode ser adotado pela campanha de Flávio, de pedir a cassação por abuso de poder, deve ser difícil de ter êxito. O pedido, se vier, deve ser embasado no anúncio dos "pacotes de bondades" durante a campanha, como o reajuste do Bolsa Família, perdão das dívidas e aumento do teto de faturamento para os MEIs.
"Acho muito pouco provável que isso seja considerado ao ponto de derrubar uma chapa", diz Eduardo Sant'Anna, especialista em direito constitucional e eleitoral do escritório Furtado, Simões e Sant'Anna Advogados. Ele lembra que não é a primeira vez que um presidente adota essas medidas mais populares às vésperas do pleito.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o caso da redução do preço da gasolina e da substituição do Bolsa Família para o Auxílio Emergencial de R$ 600. "Para cassar a chapa, é preciso provar que esse gasto público teve impacto suficiente para virar a eleição", diz.
O que se pode alegar é eventual infringência à Lei de Reponsabilidade Fiscal, incorporada ao Código Eleitoral, que traz um rol de medidas que não podem ser tomadas durante a campanha. "Chega perto da época de eleição, você não pode criar benefício social, agora, por exemplo, o aumento do limite do MEI, em tese, não está criando nenhuma isenção de imposto, só mudando as categorias de tributação, mas está também impactando o orçamento público.
Então, existe, na ponta do lápis, uma certa renúncia fiscal, mas qualquer medida do governo tem impacto econômico de alguma forma", completa. Sant'Anna lembra que uma Aije foi o que resultou na cassação da chapa do empresário Pablo Marçal (PRTB) quando concorreu à prefeitura de São Paulo, em 2024, e o deixou inelegível por oito anos.
O motivo foi pagar perfis para postar conteúdo sobre a sua candidatura nas redes sociais, mas não registrar isso como gasto de campanha. "Esse tipo de injeção maciça de dinheiro por fora, aí sim é abuso de poder econômico".
Em uma chapa presidencial, o advogado lembra de um pedido similar feito pelo PSDB contra a ex-presidente Dilma Roussef (PT), em 2014, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral, como a convocação de rede nacional de rádio e TV para comemorar o Dia da Mulher até gastos da campanha acima dos limites estabelecidos inicialmente.
O placar ficou em 4 a 3 no TSE pela absolvição da presidente, que sofreu impeachment em 2016. Flávio Bolsonaro registra seu voto, no segundo turno das eleições, no Rio
Guito Moreto/Guito Moreto
