Brasil 247
247 – O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, anunciou nesta terça-feira (20) uma proposta para devolver aos brasileiros parte do dinheiro utilizado no pagamento de contas e prestações por meio do Pix. A promessa, apresentada a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, não veio acompanhada de informações sobre os valores que seriam restituídos, os critérios de acesso ao benefício ou o impacto da medida nas contas públicas.
O anúncio, segundo o G1, foi divulgado nas redes sociais de Daniella Marques, coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro. A iniciativa, apresentada como um programa de recompensas em parceria com a Caixa Econômica Federal, recebeu o nome de “Vira Pix”.
“Flávio vai criar junto com a Caixa [Econômica Federal] um plano de recompensa pra todo mundo no Brasil, e o vira PIX. Conta de luz, prestação, taxa, tudo o que você pagar, uma parte volta pro seu bolso”, afirma a peça publicitária da campanha.
Apesar da promessa de devolução de recursos aos consumidores, a campanha não esclareceu quais pagamentos seriam contemplados, qual percentual seria restituído ou quanto tempo levaria para o dinheiro retornar à conta dos beneficiários.
Também não foram apresentados detalhes sobre a origem dos recursos necessários para financiar o programa, sua eventual abrangência nacional ou os mecanismos que seriam utilizados pela Caixa para operacionalizar os pagamentos.
Procurada pelo g1 para esclarecer o funcionamento da proposta e seus possíveis impactos econômicos, a campanha do candidato não havia respondido até a última atualização da reportagem.
Promessa ocorre em meio a discurso de equilíbrio fiscal
O anúncio acontece enquanto Flávio Bolsonaro defende, em seu programa de governo, a recuperação do equilíbrio das contas públicas, que acumulam déficits nos últimos anos.
O candidato sustenta que a reorganização fiscal permitiria criar condições para a redução da taxa básica de juros da economia. Entretanto, a campanha ainda não informou como a nova política de recompensas seria financiada nem se haveria necessidade de recursos do Orçamento federal.
Outro ponto que permanece indefinido é se a devolução seria oferecida a todos os consumidores, como sugere a publicidade, ou se haveria limites de renda, valores máximos e outras condições para o recebimento.
Reforma tributária já prevê devolução de impostos em 2027
A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro surge às vésperas da entrada em vigor de um mecanismo de devolução de tributos previsto na reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional.
O chamado cashback tributário começará a ser implementado em janeiro de 2027 e prevê a restituição de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Diferentemente da promessa anunciada pela campanha do PL, o mecanismo previsto na legislação tem como objetivo reduzir o peso dos tributos sobre o consumo das famílias de menor renda.
A reforma estabelece duas modalidades de devolução. A primeira será aplicada diretamente às contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás encanado. Nesses casos, o benefício será descontado da própria fatura.
“Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”, explicou Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária, ao G1.
Na segunda modalidade, o consumidor poderá se identificar pelo CPF no momento da compra, inclusive em estabelecimentos como supermercados e farmácias, para receber posteriormente a restituição de parte dos tributos pagos.
A legislação estabelece devolução mínima de 20% do valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) paga nas operações abrangidas pela regra, percentual que poderá ser ampliado pelo governo. Os créditos serão depositados em contas da Caixa Econômica Federal.
