Brasil 247
247 – O Flamengo advertiu, nesta terça-feira (3), que a proibição das apostas esportivas de cota fixa no Brasil poderá provocar perdas de R$ 430 milhões em receitas, comprometer aproximadamente 1,2 mil postos de trabalho e prejudicar a preparação de atletas para os próximos Jogos Olímpicos.
Os números foram apresentados pelo vice-presidente do clube, Flávio de Araújo Willeman, durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Durante a sessão, Willeman argumentou que a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro compromete contratos firmados sob a legislação anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, criando um cenário de insegurança jurídica para as instituições esportivas.
O dirigente destacou que o Flamengo assumiu compromissos financeiros com atletas, funcionários e outras atividades esportivas considerando as receitas provenientes de contratos com empresas de apostas. Segundo ele, a interrupção desses acordos poderá atingir diretamente a estrutura financeira do clube e seus investimentos em modalidades olímpicas.
Flamengo aponta riscos para atletas e contratos “De acordo com a legislação vigente, o Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e com empregados com base nesses contratos.
O Flamengo acreditou que o Brasil, após amplo debate no Congresso Nacional, regulou as apostas neste país e, portanto, confiou que essa atividade econômica teria perenidade que possibilitasse às instituições desportivas celebrar contratos e contrair obrigações com base nessa legislação”, afirmou Willeman.
O vice-presidente ressaltou que o Flamengo figura entre os maiores fornecedores de atletas olímpicos do mundo. Na avaliação apresentada ao STF, a redução das receitas poderá produzir um impacto severo sobre a preparação esportiva para as próximas competições internacionais.
A estimativa de R$ 430 milhões representa, segundo o dirigente, o volume de receitas que o clube deixaria de receber em decorrência da proibição. O argumento central da entidade é que os contratos foram celebrados com respaldo na regulamentação vigente à época, circunstância que teria orientado o planejamento financeiro e a contratação de profissionais.
Fluminense critica prazo de dez dias para adaptação O Fluminense também manifestou preocupação com as consequências econômicas da medida.
Representando o clube, Matheus Reis e Montenegro questionou o prazo concedido para a adaptação das instituições esportivas à nova regulamentação. “No Brasil, houve uma proibição de algo que era regulamentado e foi nos dado 10 dias.
Dez dias. É impossível”, declarou.
Montenegro comparou a decisão brasileira com iniciativas adotadas em outros países, onde restrições à publicidade de apostas foram acompanhadas de períodos de transição mais extensos. O representante do Fluminense também chamou a atenção para os possíveis efeitos da medida sobre o mercado de trabalho, contrapondo as preocupações econômicas aos argumentos apresentados pelo governo sobre os danos sociais associados às apostas.
“As autordades de governo que falaram aqui citaram o drama da ludopatia. Há também o drama do desemprego, que será provocado por essa medida”, afirmou, segundo a transcrição divulgada.
Governo defende proibição para proteger famílias Os representantes do governo federal sustentaram, por outro lado, que a proibição das apostas de cota fixa é necessária para enfrentar problemas sociais e econômicos associados à expansão do setor no Brasil.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a existência de vínculos entre o mercado de apostas e atividades do crime organizado. Durante sua participação, defendeu a medida provisória como instrumento de proteção das famílias brasileiras.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, concentrou sua manifestação nos efeitos da ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar. Ele ressaltou o crescimento dos casos no país e rejeitou a utilização de argumentos econômicos para justificar a continuidade de uma atividade que, segundo o governo, provoca sofrimento social.
“Não podemos tratar esse sofrimento para justificar o crescimento de um setor”, afirmou Messias. O advogado-geral da União reforçou sua posição com uma declaração sobre a necessidade de enfrentar diretamente os problemas associados às apostas: “Temos que cortar o mal pela raiz”.
Fux aponta consequências nocivas das apostas A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que discute os impactos da medida provisória responsável pela proibição das apostas de cota fixa em território nacional.
Na abertura dos trabalhos, Fux afirmou que as informações recebidas de diferentes setores apontam para as “consequências nocivas das bets” no Brasil. A manifestação do ministro evidenciou a preocupação do Supremo com os efeitos das apostas sobre a sociedade, especialmente diante dos relatos relacionados ao endividamento das famílias, à dependência dos jogos e às consequências econômicas da atividade.
O debate reúne representantes de órgãos do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades comerciais, associações e institutos vinculados ao setor de apostas. A discussão coloca em confronto duas preocupações centrais: de um lado, a necessidade de combater a ludopatia e os danos sociais provocados pelas apostas; de outro, os impactos econômicos da interrupção de uma atividade que passou a financiar contratos esportivos, empregos e investimentos em diferentes modalidades.
As manifestações apresentadas na audiência deverão subsidiar a análise da controvérsia pelo Supremo. A Corte terá de examinar os questionamentos jurídicos relacionados à medida, em meio às divergências entre o governo federal e as instituições que dependem economicamente do mercado de apostas.
