Diário do Estado GO
Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de novembro, Flávio de Araújo Willeman, vice-presidente do Flamengo, abordou as consequências da recente proibição das bets no Brasil. A avaliação do dirigente é preocupante, pois cerca de 1,2 mil empregos no clube podem ser afetados devido à perda de receita.
A estimativa é de que a proibição causará um dano financeiro de R$ 430 milhões ao Flamengo, que atualmente é o segundo maior fornecedor de atletas olímpicos no mundo. Willeman enfatizou que a perda de receita pode ter um “impacto severo” nas próximas Olimpíadas, colocando em risco a preparação e participação de diversos atletas.
O vice-presidente também destacou que a decisão de proibir as apostas pegou todos de surpresa, uma vez que os contratos anteriormente firmados com os atletas foram baseados em uma legislação que estava em vigor e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele mencionou que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro é um movimento que gera insegurança jurídica.
“O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e empregados baseadas em contratos que foram feitos sob a legislação vigente. O clube acreditava que o Brasil havia regulado as apostas após um amplo debate no Congresso”, afirmou Willeman durante sua fala no STF.
Outro representante presente na audiência, Matheus Reis e Montenegro, do Fluminense, corroborou a preocupação. Ele observou que países que adotaram medidas similares deram um período de transição para que as mudanças se efetivassem, ao contrário do que ocorreu no Brasil, onde a proibição foi imediata.
“Nos deram apenas 10 dias para nos adaptarmos a algo que era regulamentado”, protestou. Além das questões econômicas, o debate também levantou o impacto social da proibição, com foco no desemprego gerado pela medida.
Montenegro lembrou que autoridades mencionaram o drama da ludopatia, que é um problema crescente no Brasil, mas também existem os desafios enfrentados por famílias que dependem dos empregos no setor de apostas. Antes das falas dos representantes dos clubes, ministros do governo também expressaram suas opiniões.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, fez um alerta sobre a relação das apostas com o crime organizado e elogiou a medida provisória por proteger as famílias. Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que o problema da ludopatia não pode ser usado como justificativa para um setor em crescimento.
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, afirmou que os dados recebidos até aquele momento indicam que as apostas trazem “consequências nocivas” ao Brasil. A audiência pública, que teve diversos participantes, busca discutir mais a fundo os impactos da proibição das apostas de cota fixa, com participantes de órgãos do Poder Executivo, clubes de futebol e organizações esportivas.
