Fim da escala 6x1 já está valendo após aprovação na Câmara? Texto ainda precisa passar pelo Senado
Com grande apoio e votação esmagadora, a proposta da PEC que define o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em plenário, reduzindo a jornada de trabalho dos brasileiros para 40 horas por semana.
Na primeira etapa, foram 472 votos a favor e apenas 22 contra. Na segunda rodada, o placar foi de 461 a 19. O presidente Lula comemorou a aprovação. Nas redes sociais, disse que o resultado é uma conquista civilizatória e reforçou que agora o governo vai trabalhar pela aprovação no Senado.
O presidente da Câmara antecipou a sessão para blindar o texto e evitar o esvaziamento do plenário. Hugo Motta destacou que a redução da jornada é promoção da saúde e disse que a reforma não vai prejudicar a economia, como alega o setor produtivo.
A PEC, no entanto, já não vale logo e agora vai ao Senado, onde o presidente Lula deve negociar pessoalmente a promulgação ainda este ano com Davi Alcolumbre. Para ser aprovado, o texto precisa de no mínimo 49 votos em dois turnos.
O que prevê o texto? E quem ficou de fora?
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da PEC do fim da escala 6x1.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O texto aprovado estabelece um cronograma de transição gradual de até 14 meses para que o setor produtivo se adapte à nova realidade.
Pelas regras fixadas, a escala cinco por dois entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Nesse mesmo prazo, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. As duas horas restantes serão cortadas de forma definitiva ao longo dos 12 meses seguintes.
Um dos pontos previstos é que aqueles trabalhadores que tenham formação com ensino superior e os salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto.
A ampla maioria no placar se refletiu também nas falas no plenário. Dezenas de parlamentares discursaram em defesa do fim da escala 6x1.
Para tentar constranger o governo, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que sempre foi contra o fim da escala 6x1, defendeu em plenário a escala 4x3. A estratégia do bolsonarista foi vaiada pelas galerias e considerada desonesta pela bancada governista. Apesar da manobra, a oposição acabou votando em massa a favor da PEC.
Para quebrar a resistência do setor empresarial e garantir o voto do Centrão, o presidente da Câmara fechou um compromisso paralelo de aprovar medidas de alívio econômico. O acordo prevê o reajuste das tabelas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual em um projeto de lei complementar.
Os profissionais que possuem diploma de nível superior e recebem remuneração mensal igual ou superior 21 mil reais não serão atingidos pelas novas regras de limite de jornada.
Segundo os parlamentares, a trava serve para dar liberdade de negociação aos cargos de alta renda e combater a "pejotização".
Na avaliação de economistas, o sucesso do novo modelo a longo prazo dependerá de um ganho real de produtividade nas empresas.
Votação da PEC que define o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados