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Tribunal do Júri de Papanduva, no Planalto Norte de SC, reconheceu excesso culposo na legítima defesa após briga motivada por agressão doméstica O Tribunal do Júri da Comarca de Papanduva, no Planalto Norte catarinense, definiu o destino de Rhailton Franco de Oliveira, de 23 anos.
O jovem era julgado pela morte de Agenor Cardozo dos Santos, de 55 anos, companheiro de sua mãe, em um caso marcado por alegações de violência doméstica prévia e legítima defesa. Ao fim do julgamento realizado no Fórum do município, o Conselho de Sentença desclassificou o crime para homicídio culposo, reconhecendo que o réu agiu em legítima defesa, mas com excesso culposo.
Com a decisão, o juiz fixou a pena em um ano de detenção em regime inicial aberto e determinou a expedição imediata do alvará de soltura para o jovem. O crime ocorreu na localidade de Lageado dos Maidel, na área rural de Papanduva.
Segundo os autos do processo do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Rhailton foi até a casa de Agenor após tomar conhecimento de que sua mãe teria sido agredida pelo companheiro. No local, os dois iniciaram uma discussão calorosa que evoluiu rapidamente para uma luta corporal.
Agenor foi atingido por múltiplos socos e chutes, sofrendo graves lesões na região da cabeça. Na manhã seguinte ao confronto, a mãe do jovem enviou mensagens a um vizinho pedindo que verificasse o estado do companheiro.
O homem foi encontrado caído no chão da residência, que apresentava marcas de sangue espalhadas e objetos quebrados. Socorrido em estado grave, Agenor deu entrada no Hospital São Vicente de Paulo, em Mafra.
Ele permaneceu internado por mais de um mês, mas não resistiu às complicações decorrentes de um traumatismo craniano grave, morrendo no dia 4 de março. Durante o depoimento em juízo, o acusado admitiu as agressões, mas negou categoricamente a intenção de matar o padrasto.
Rhailton relatou que procurou a vítima apenas para tirar satisfações sobre os episódios de violência contra sua mãe. Segundo sua versão, durante a briga, Agenor teria puxado um facão e apontado em sua direção, momento em que ele reagiu para se proteger.
O réu também confessou que, após a briga, colocou fogo na motocicleta da vítima antes de deixar o local. Inicialmente, a acusação buscava qualificadoras como meio cruel.
No entanto, os jurados acataram a tese da defesa de que Rhailton agiu para repelir uma ameaça, ainda que tenha se excedido na força utilizada. Ao converter a acusação para homicídio culposo (quando não há intenção de matar), a Justiça considerou que a prisão preventiva não se justificava mais diante da pena aplicada.
Além da liberdade concedida, o juiz determinou o pagamento de uma indenização mínima de R$ 5 mil por danos morais às filhas da vítima. Lorena Kubota é jornalista e editora-chefe do ND Mais em Joinville, onde coordena a equipe regional e cobre, principalmente, assuntos ligados à segurança, saúde e meio ambiente.
Formada em Comunicação Social pela Faculdade Seama, tem como foco informar e conscientizar o leitor do Norte de Santa Catarina, a fim de provocar uma reflexão crítica e de responsabilidade socioambiental. Atua no jornalismo desde 2002 e acumula experiências em veículo impresso, plataformas digitais, TV e setor público.
Movida pelo desejo de promover mudanças positivas, acredita no poder da informação para transformar hábitos e trabalha para entregar as principais notícias com precisão e responsabilidade. Acumula experiência na coordenação de coberturas eleitorais desde 2014, atuando em TV e portal de notícias, além de gestão de jornalismo institucional durante pleitos gerais e municipais.
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