'Feito animais': CNJ afasta desembargadora por 'deboche e excessos verbais' sobre juízes e OAB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar imediato da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), no Espírito Santo.
O órgão avaliou que a magistrada se valeu de "tom jocoso, deboche e excessos verbais" contra juízes e membros da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante uma sessão da última quarta-feira.
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O caso foi publicado inicialmente pelo Estadão.
O julgamento tratava da reestruturação administrativa do TRT-17, em que era analisada a retirada de um servidor de cada secretaria das Varas do Trabalho, na primeira instância, e realocá-los à área administrativa e a gabinetes do segundo grau.
A OAB-ES afirmou que a medida poderia prejudicar a prestação jurisdicional e requereu a suspensão da sessão para participar do debate.A desembargadora subiu o tom para reagir aos argumentos contrários à medida.
— O primeiro grau não está produzindo nada, enquanto o segundo grau está produzindo loucamente.
O que é que a OAB está fazendo aqui? [...] Se o Corregedor disse: 'Vamos reestruturar porque o primeiro grau não está fazendo nada e está cheio de servidor, vamos tirar uns e botar no segundo grau', aí vem a OAB falar de coisa absurda e infundada! [...] Aí vem a OAB dizer: 'Ah, não reestrutura não, não tira servidor da primeira não', mas vocês continuem se ferrando, trabalhando feito uns animais.
Porque é isso que a gente faz! A gente coloca 300 processos em pauta de sessão, a gente trabalha pra caramba! — destacou.
Na sequência, a magistrada reforçou as críticas aos juízes de primeira instância.
— A primeira instância não está julgando o suficiente e está cheia de servidor.
A segunda está com pouco servidor e está produzindo feito uma louca, sem saber como [...] Então, vamos ser objetivos, vamos ser responsáveis.
Vamos ter compromisso com a Justiça e compromisso com a produtividade — disse ela.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho enviou uma reclamação disciplinar à Corregedoria Nacional pela postura de Marise Chamberlain.
Ao decretar o afastamento da desembargadora, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, citou "fartos registros audiovisuais e notícias amplamente veiculadas que indicam "o uso de tom jocoso, deboche e excessos verbais direcionados não apenas à entidade de classe, mas também aos magistrados atuantes no primeiro grau de jurisdição".
"Diante da gravidade institucional e da repercussão dos fatos, justifica-se a atuação direta deste Órgão cúpula de controle", afirmou Campbell Marques.
Ao pedir o afastamento de Marise, a seccional capixaba da OAB argumentou que "a gravidade do pronunciamento se agiganta quando a magistrada, em absoluto descontrole institucional, utiliza-se de termos aviltantes e desumanizadores para descrever a própria atividade funcional", ao dizer que os integrantes do segundo grau trabalham "feito uns animais".
Campbell considerou que a permanência da desembargadora nas funções colocaria "em risco a serenidade das sessões de julgamento e a integridade psicológica de servidores, advogados e jurisdicionados".
Mencionou, ainda, "repetidos escândalos e desvios de conduta apurados".
Em março deste ano, o CNJ aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da magistrada.
O PAD foi aberto com base em manifestações atribuídas a Marise em grupo de mensagens utilizado por integrantes da magistratura do trabalho, nas quais teriam sido feitas declarações consideradas agressivas, com viés político-partidário, além de críticas a autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o TRT-17 disse que tomou ciência do caso desta quarta-feira pela imprensa e lamentou o ocorrido.
A Corte afirmou que a proposta de reestruturação administrativa foi elaborada em atendimento às medidas recomendadas na ata da correição ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, realizada em janeiro.
A Presidência da Regional entrou em contato com as lideranças da OAB-ES e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra-17) "com o objetivo de preservar a relação de respeito mútuo", diz a nota.
O Tribunal acrescentou que já vinha adotando as providências administrativas cabíveis em relação ao caso, mas o que o CNJ, "no exercício de sua competência, adotou as medidas que entendeu necessárias".