Metropoles
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quinta-feira (5/11), que o governo se organiza para uma transição que acalme os setores afetados pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo será revisado em 2027 para definir quais itens vão ser taxados de forma permanentes a partir de 2028.
“Nós vamos fazer a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo nesses setores [afetados], de modo que a gente mantenha a carga tributária em 2027, mas com o compromisso de, a partir da edição dessa Medida Provisória, fazer o debate do que será o Imposto Seletivo permanente no país em 2028”, afirmou.
O tributo será cobrado a partir de 2 de fevereiro de 2027. Bebidas, aeronaves e cigarros estão entre os itens taxados.
O Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal.
Para a transição, a Fazenda enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite manter temporariamente a cobrança do IPI sobre os setores afetados até a entrada em vigor do Imposto Seletivo. O ministro também falou sobre outro imposto, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) que, reforçou ele, entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano.
“É claro que, durante a eleição, teve muita gente que atrapalhou a Reforma Tributária, muita desinformação, muito medo no setor produtivo, mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário de consumo, ele é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar”, afirmou.
A proposta enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado é de uma alíquota de 11,3% para a CBS. O Senado tem até o dia 15 de dezembro deste ano para deliberar sobre a alíquota da CBS, encaminhada pelo TCU à Casa, com patamar de 11,3%.
Durigan já adiantou que, na prática, o índice deve ficar perto de 8,5%. No entanto, ele defende uma revisão em benefícios fiscais para que haja uma redução.
A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro, reunindo diferentes tributos federais em uma única contribuição.
