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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29/10) que o comando da investigação do caso Master ficará com a presidência por prazo de até 90 dias. Na mesma decisão, o presidente devolve a investigação do caso do INSS para a relatoria do ministro André Mendonça por entender que não há conexão com os pedidos de investigações sobre os ministros que tramitam no tribunal.
A decisão deverá ser levada a plenário. Fachin justifica a permanência do Master com a presidência dizendo que a Lei da Magistratura prevê que “cabe ao Plenário, sob relatoria do Presidente, receber toda a investigação e proceder a seu desmembramento”, diz.
As investigações dos casos Master e INSS foram enviadas à Presidência do STF em setembro por uma decisão de Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes enviar um relatório da Polícia Federal indicando suposto favorecimento político na condução dos inquéritos por André Mendonça. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Fachin, então, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou crime de abuso de autoridade na condução de Mendonça dos inquéritos e informou que o crime de responsabilidade cabe ao Senado.
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