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Justiça condenou ex-prefeito e empresa por fraude em licitação de 2012 em Alto Bela Vista, no Meio-Oeste catarinense; decisão prevê suspensão de direitos políticos, mas cabe recurso Um ex-prefeito de Santa Catarina foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa após receber R$ 8 mil em um esquema de fraude em licitação para a perfuração de um poço artesiano na zona rural.
A empresa beneficiada pelo contrato também foi condenada. A decisão de primeira instância foi proferida em 16 de outubro pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia.
O caso envolve uma licitação lançada em 2012 para a perfuração de um poço na comunidade de Linha Estreito, em Alto Bela Vista, no Oeste catarinense. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o procedimento teria sido direcionado para favorecer uma empresa, que firmou contrato com o município no valor de R$ 20.650.
De acordo com a investigação, outras duas empresas participaram de forma simulada do processo, cedendo documentos para a elaboração de propostas que davam aparência de concorrência. Em troca do favorecimento, o então prefeito teria recebido R$ 8 mil em vantagens indevidas.
A decisão judicial ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso. As sanções só serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Na ação civil de improbidade administrativa, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia reuniu provas que indicaram uma ligação entre o proprietário da empresa e agentes públicos envolvidos no caso. Conforme o Ministério Público, em 21 de setembro de 2012, data em que foi expedida a ordem de liquidação do pagamento à empresa, o então prefeito telefonou para o empresário e combinou uma visita ao estabelecimento.
Registros de uma contabilidade paralela, apreendidos na sede da empresa, apontaram o pagamento de R$ 8 mil ao chefe do Executivo municipal naquela mesma data. Os elementos foram apresentados pelo MPSC no processo que resultou na condenação.
O ex-prefeito, que esteve à frente da administração municipal entre 2005 e 2012, foi condenado a devolver os R$ 8 mil considerados acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a pagar multa civil no mesmo valor. A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o poder público.
A empresa beneficiada pela licitação também foi condenada por improbidade administrativa. A Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 17,1 mil e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de cinco anos.
Assim como no caso do ex-prefeito, as penalidades somente poderão ser aplicadas após o encerramento definitivo do processo, conforme estabelecido na decisão. O caso está relacionado à Operação Fundo do Poço, deflagrada em 2013 pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
As investigações apuraram a existência de acordos entre empresas de perfuração de poços artesianos para definir previamente os vencedores de licitações. Segundo a apuração, o esquema ocorria desde 2009 e envolvia procedimentos nas regiões do Meio-Oeste, Oeste e Serra catarinense, com participação de agentes públicos.
A condenação referente à licitação de Alto Bela Vista é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa relacionada a fatos ocorridos em 2012. Kethelyn Petter é repórter do ND Mais em Chapecó e integra a equipe da redação local do portal, acompanhando o que acontece diariamente no Oeste de Santa Catarina e abastecendo o leitor com os principais fatos que movimentam a região.
Escreve notícias sobre segurança, cidadania e infraestrutura, trazendo os principais fatos de cidades como Chapecó, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Concórdia. Com atuação no Jornalismo desde 2023, é formada pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e já cobriu eventos tradicionais, trabalhou com jornalismo digital e fez reportagens especiais para o caderno de esporte no jornalismo impresso.
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