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Mais de 401 mil micro e pequenas empresas que solicitaram inclusão no Simples Nacional até 15 de outubro tiveram o pedido indeferido pela Receita Federal. O total corresponde a mais de 60% das 657,7 mil solicitações registradas no período.
Segundo as informações divulgadas, os principais motivos para o indeferimento incluem débitos em aberto, pendências cadastrais, exercício de atividades não permitidas no regime e formato jurídico inadequado na constituição da empresa. O Sebrae orienta os empreendedores a consultar o termo de indeferimento no Portal do Simples Nacional e corrigir as irregularidades até 30 de outubro.
De acordo com o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, a regularização dentro do prazo é necessária para viabilizar o ingresso no regime em 2027. O mesmo prazo vale para pequenos negócios que desejam permanecer no regime regular, ou híbrido, de tributação.
Nesse modelo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, são recolhidos fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal informou que, até o momento, foram realizadas mais de 917 mil solicitações.
O Sebrae recomenda o uso de seu Simulador da Reforma Tributária para que empresas avaliem o sistema de tributação mais adequado ao negócio, além de oferecer materiais de orientação, atendimento por WhatsApp e pela Central 0800 570 0800. Com informações da Sebrae
