O ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de crime contra o sistema financeiro. O caso envolve a OnilX, empresa de criptomoedas que responde a mais de cem ações de investidores que dizem não conseguir resgatar o dinheiro aplicado.
Guedes não é dono nem sócio da empresa. O inquérito foi aberto em 10 de fevereiro deste ano e corre sob sigilo na 9ª Vara Federal de Curitiba, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
Além de Guedes, são investigados o empresário Fábio Lino de Almeida, dono da OnilX, e outras dez pessoas. A apuração tem como base a Lei 7.492, de 1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.
Até agora, não se sabe o que a investigação atribui a cada um dos 12 investigados. Não há acusação formal contra Guedes.
A ligação de Guedes com a OnilX é de palestras, consultoria e uso da imagem. Em um evento da empresa, ele falou para cerca de 500 pessoas, entre assessores e investidores.
Em dezembro do ano passado, a própria OnilX publicou uma foto do ex-ministro ao lado de Fábio Lino e de executivos da Visa, numa reunião que a empresa chamou de estratégica. A investigação apura um suposto contrato de marketing entre Guedes e a empresa.
Nas ações na Justiça, investidores contam que aplicaram dinheiro com promessa de rendimento de até 2,8% ao mês. Há processos em sete estados, inclusive em Santa Catarina.
Um casal cobra R$ 876,5 mil e diz que aumentou os aportes depois de uma reunião com Guedes na sede da OnilX, em abril. Quatro meses depois, segundo o casal, o pedido de resgate não foi atendido.
Em outro processo, uma empresa tenta recuperar R$ 632,1 mil. Nas mensagens anexadas à ação, uma assessora da OnilX diz que Guedes “tá dentro da empresa” e oferece uma reunião com ele a quem tivesse de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões para investir.
A OnilX também está na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado financeiro. Em janeiro, a CVM mandou o grupo suspender a oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários, sob multa diária de R$ 1 mil.
Conforme a CVM, havia indícios de que as empresas do grupo captavam clientes no Brasil para esse tipo de operação sem autorização. A empresa recorreu.
Em abril, o colegiado da CVM manteve a suspensão por 2 votos a 1. O presidente interino da autarquia, João Accioly, votou para derrubar a medida.
Ele apontou falta de direito de defesa, tratamento desigual em relação a outras empresas do setor e provas antigas, de 2023 e do início de 2024. Na mesma decisão, a CVM deixou claro que a compra e a venda comum de criptomoedas, como o Bitcoin, ficam fora da proibição.
A OnilX nega as acusações. A empresa afirma que atua de forma regular no mercado de ativos virtuais, que não é gestora de recursos e que não promete rentabilidade fixa.
Fábio Lino não se manifestou. Guedes e Fábio Lino são defendidos pelos mesmos advogados, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Até a publicação desta reportagem, a defesa não havia se manifestado. Não é a primeira vez que Guedes vira alvo da PF.
Em 25 de outubro de 2018, três dias antes do segundo turno da eleição presidencial, a PF abriu inquérito, a pedido do MPF, dentro da Operação Greenfield. A suspeita era de gestão fraudulenta ou temerária em fundos ligados à BR Educacional, gestora comandada por ele, que tinham recebido dinheiro de fundos de pensão de estatais.
Em 2019, já ministro, Guedes disse na Câmara dos Deputados que as acusações apareceram “na hora que começou a campanha política” e que não prosperaram. Em 6 de outubro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou a investigação contra ele, por entender que não havia prova de fraude.
O desembargador Ney Bello, que já tinha suspendido a apuração em agosto daquele ano, considerou que a própria CVM havia arquivado os mesmos fatos. O inquérito sobre a OnilX segue em andamento.
Em setembro, a Justiça mandou intimar Fábio Lino, a PF e o MPF. Em outubro, o processo recebeu novas petições e diligências da polícia.
Ao fim da investigação, cabe ao MPF decidir se denuncia algum dos investigados ou se pede o arquivamento do caso. © Jornal Razão.
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