Ex-governador, empresário, policiais civis e federais: quem são os 15 alvos da PF no caso Refit
A Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (15), tem 15 alvos apontados como integrantes de um esquema suspeito de fraude fiscal bilionária, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e evasão de divisas ligado ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Entre os investigados estão empresários, ex-integrantes do alto escalão do governo do Rio, policiais e até um desembargador do Tribunal de Justiça.
O principal alvo é o empresário Ricardo Andrade Magro, controlador do Grupo Refit e considerado um dos maiores devedores de impostos do país. A PF tenta localizar Magro, que teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol. As investigações apontam que a refinaria operaria como uma “refinaria fantasma”, simulando atividades de refino para reduzir a carga tributária sobre combustíveis importados.
Ricardo Andrade Magro, dono do Grupo Refit, desembargador afastado Guaraci Vianna, ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e ex-procurador do estado Renan Saad
Michelle Cadara/Divulgação; TJRJ/Divulgação; Governo do RJ/Divulgação; Redes sociais
Também é alvo da operação o ex-governador do RJ, Claudio Bomfim de Castro e Silva, do PL, que teve um mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa, na Barra da Tijuca. A investigação ainda alcança integrantes da antiga cúpula do governo estadual, como o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere, o ex-procurador-geral do estado Renan Saad e o ex-subsecretário de Receita da Sefaz Adilson Zegur.
Outro nome de peso é o desembargador Guaraci De Campos Vianna, afastado pelo CNJ em março após suspeitas de decisões consideradas ilegais no processo de recuperação judicial da Refinaria de Manguinhos. Segundo a Corregedoria, mesmo após ordem do STJ suspendendo o caso, o magistrado teria mantido medidas favoráveis à empresa.
A operação também mira integrantes do núcleo empresarial e administrativo ligado à Refit. Entre eles estão Jonathas Assunção Salvador Nery De Castro, Roberto Fernandes Dima, Jose Eduardo Lopes Teixeira Filho e Álvaro Barcha Cardoso, apontado pelos investigadores como um dos principais intermediários do esquema.
Dois escrivães da Polícia Federal também aparecem entre os investigados: Márcio Cordeiro Gonçalves e Márcio Pereira Pinto. Além deles, a operação tem como alvo o policial civil Maxwell Moraes Fernandes, lotado na Delegacia Fazendária (Delfaz) desde 2002.
Maxwell chamou atenção dos investigadores após agentes encontrarem cerca de R$ 500 mil em espécie guardados em caixas de sapato dentro de sua casa. O policial recebe salário bruto de R$ 19.259,52, com rendimento líquido em torno de R$ 13 mil mensais. Pelas contas, se não gastasse um único real do salário, levaria aproximadamente 50 meses, o equivalente a quatro anos e dois meses, para acumular meio milhão de reais.
Em nota, a Polícia Civil do Rio diz que a corregedoria presta apoio à PF no caso.
Segundo a PF, a investigação apura um esquema de utilização de estruturas societárias e financeiras para ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e envio ilegal de recursos ao exterior. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é um desdobramento das investigações da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que apura conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no Rio de Janeiro. A ação conta com apoio técnico da Receita Federal.
A defesa do ex-governador Claudio Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação da PF e disse que ele está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. A nota sustenta que todos os atos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais e destaca que o governo conseguiu recuperar quase R$ 1 bilhão em pagamentos da Refinaria de Manguinhos, além de mover ações judiciais para cobrar dívidas da empresa.
A Refit afirmou que as disputas tributárias envolvendo a empresa estão sendo discutidas na Justiça e negou irregularidades, dizendo que herdou dívidas de gestões anteriores e pagou cerca de R$ 1 bilhão em tributos ao Estado do Rio no último ano. A companhia também negou ligação com o crime organizado, afirmou que nunca fraudou declarações fiscais e disse que as operações prejudicam a concorrência no setor de combustíveis.
Nota Caso Refit
A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.