Evento do governo Lula sobre 8/1 não deve ter cúpula do Congresso e poucos ministros do STF
O evento que o governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara na quinta para marcar a data dos três anos dos ataques golpistas às sedes dos Poderes não deve reunir a cúpula do Congresso nem ter uma representação expressiva de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia da cerimônia é fazer uma defesa da democracia e das instituições brasileiras e reforçar que o que ocorreu em 2023 não pode cair no esquecimento.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informaram que não comparecerão. Até a noite de terça, nem o presidente do Supremo, Edson Fachin, nem os demais ministros haviam confirmado, segundo a assessoria da corte.
A interlocutores, no entanto, Fachin sinalizou que poderá comparecer. Também há possibilidade de os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia irem ao ato no Planalto.
Além disso, há uma expectativa entre governistas de que o presidente anuncie o veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na trama golpista na data. A proposta foi aprovada no Congresso no fim de 2025, sob críticas do governo.
A decisão sobre vetar o texto ou não na quinta divide o Palácio do Planalto. De um lado, auxiliares defendem que isso não ocorra na data para não gerar ruídos na relação com o Congresso, num momento em que o governo busca uma aproximação com a cúpula do Legislativo. Lula tem até o dia 12 para vetar a proposta.
Do outro, há uma ala do governo que defende usar a data para justamente dar mais peso e simbolismo político à decisão do veto. Há uma avaliação entre aliados do chefe do Executivo que é preciso nacionalizar esse tema e fazer essa disputa política, numa tentativa de sensibilizar a opinião pública e capitalizar politicamente o tema.
Um integrante do PT diz à reportagem que também seria importante isso ocorrer num momento em que a atenção está sobre a crise na Venezuela --tema que é usado pela oposição para desgastar Lula e o seu governo. Na avaliação dele, nacionalizar esse assunto significaria colocar pressão na oposição.
Segundo interlocutores próximos de Lula, a tendência é que o chefe do Executivo vete a proposta na data, uma intenção que o presidente vem manifestando em conversas reservadas desde o fim do ano passado.
Com a ausência de Motta e Alcolumbre no ato, ganha mais força esse apelo. Apesar disso, esses auxiliares dizem que a decisão será tomada na quarta, quando o presidente se reunirá com aliados para tratar do tema.
Parlamentares também se dividem sobre a estratégia de vetar o texto no dia 8 de janeiro, com o receio do atrito que pode ser gerado com o Congresso em ano eleitoral. Entre governistas, há uma avaliação de que seria difícil ter uma alta representação do Congresso no ato pela data --já que o Legislativo está em recesso em janeiro e grande parte dos deputados e senadores estão em seus estados--, mas que, diante da discussão do veto ao projeto aprovado no ano passado, essa resistência aumenta.
Um líder do centrão diz que era esperada baixa participação da cúpula do Legislativo no ato nesta semana, a exemplo do ano passado, já que é um tema polêmico e nenhum parlamentar quer se expor em ano eleitoral, sobretudo num momento em que Bolsonaro está preso e que Lula prepara para anunciar o veto.
Em 2025, os então presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, não compareceram, assim como Motta e Alcolumbre, que seriam eleitos chefes das Casas dias depois.
Um vice-líder do governo na Câmara minimiza a possibilidade de baixa adesão no ato. Ele diz que os parlamentares estão em seus estados, seja de férias com a família, seja já trabalhando junto às suas bases, e que o não comparecimento não significa um gesto de protesto ou insatisfação com o governo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, não participará porque já tinha compromissos previstos para a data.
— Estou em recesso, estarei viajando na data, portanto não vou comparecer. Mas gostaria de comparecer, é um ato que eu julgo da maior importância para a democracia, para o Brasil, para o próprio presidente Lula, que foi ameaçado de morte como outros, Moraes e tantos— diz.
Na terça, integrantes do governo telefonaram para parlamentares para convidar para a cerimônia e questionar se eles estariam presentes, num esforço para garantir maior representação. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) distribuiu o convite em grupos de WhatsApp que reúnem líderes partidários e vice-líderes do governo na Casa.
Já o Executivo deverá estar representado por seus ministros, apesar de alguns deles estarem de férias. A orientação do Planalto é que os chefes das pastas participem do ato.
Por outro lado, também não é esperada uma presença expressiva de ministros do Supremo. Governistas dizem que ministros da Corte viraram alvo de críticas da avaliação pública nos últimos dias e que entendem que esse momento exige cautela.
Além disso, entre uma ala de ministros do Supremo, há a avaliação de que o tema da dosimetria das penas envolvendo condenados do 8 de janeiro pode, eventualmente, parar na Corte.
Por isso, a leitura feita é a de que um distanciamento de um evento com caráter político pode ser necessário para preservar os magistrados e evitar críticas sobre a sua atuação. Isso porque os governistas já indicaram que, se o Congresso derrubar o veto presidencial, eles poderão recorrer da decisão ao Judiciário.
Ainda assim, o próprio Supremo vai realizar uma solenidade nesta quinta-feira para marcar os três anos dos atos golpistas que culminaram com a destruição do plenário da Corte.
A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário e palestras — e Fachin, Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Gilmar, que é o decano, devem participar de parte das atividades.
Alguns integrantes do Supremo dizem, reservadamente, que três anos depois, a realização de um evento sobre o 8 de janeiro no tribunal poderia ser dispensada, e classificam a cerimônia de “exagerada”.