EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel da Paz para ex-juíza, e Corte reage: 'Ataque ao Estado de Direito'

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Fonte da notícia: O Globo O Globo

Os Estados Unidos impuseram sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira e prometeram paralisar as atividades da Corte, poucas horas depois de o Prêmio Nobel da Paz ser concedido à jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do tribunal. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou que Washington vai proibir transações com o TPI, que classificou como “desonesto”, numa escalada da campanha do presidente Donald Trump contra a Corte.

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Quer ler mais notícias de Mundo? Acompanhe o canal no WhatsApp “Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI”, afirmou Rubio em comunicado.

O tribunal rejeitou as sanções e afirmou que a medida constitui “um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, ao questionar o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”. “A história julgará este momento”, disse a Corte, também em comunicado.

Além de ex-juíza do TPI e do tribunal internacional que investigou os crimes de 1994 em Ruanda, Pillay, de 85 anos, foi alta comissária da ONU para os Direitos Humanos e presidiu a comissão de investigação da organização sobre os territórios palestinos que, em setembro do ano passado, concluiu que Israel cometia genocídio contra os palestinos em Gaza.

Ao anunciar o prêmio, o Comitê Norueguês do Nobel afirmou que Pillay foi fundamental para garantir que “crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio sejam julgados”, e a descreveu como “uma das juristas internacionais mais respeitadas do nosso tempo”. Segundo o comitê, uma mudança global em direção à “política de poder” tem minado o respeito ao direito e à Justiça, e a escolha é “uma mensagem aos que o estão atacando”.

Com AFP e New York Times

Publicação Original O Globo oglobo.globo.com
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