O Globo
Os 26 estados e o Distrito Federal, em um raro movimento, pediram conjuntamente ao STF para atuar como amici curiae (amigos da corte) em um julgamento que pode definir os rumos da saúde complementar no país e impacta Santas Casas e hospitais filantrópicos. O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) protocolou um pedido para ingressar no julgamento que trata da revisão da Tabela SUS, que é o valor repassado para hospitais e clínicas credenciadas ao SUS por cada procedimento.
O pedido do Conpeg é para que seja reconhecido que os estados não respondem pela defasagem financeira desses valores, não devendo figurar como co-partes, nem como devedores solidários nas ações movidas por hospitais filantrópicos. Hoje, as instituições de saúde alegam que os valores cobrem entre 40% e 60% dos custos reais e que a tabela é a mesma há 20 anos.
No pedido ao Supremo, o Conpeg afirma que “estados não fixam, não revisam e não financiam a Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS”, sendo competência da direção nacional do SUS “estabelecer critérios e os valores da remuneração dos serviços contratados”. Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 50% das internações gerais do SUS e 60% das internações de alta complexidade.
Hoje, 822 municípios têm apenas um hospital filantrópico para atendimento da população via rede pública. Os hospitais pedem que a remuneração pelos atendimentos ao SUS seja recalculada com base em dois parâmetros da ANS.
Na prática, pedem que a União repasse o mesmo valor que ela recebe dos planos de saúde nos casos em que o SUS atende pacientes que possuem a cobertura privada. O caso analisado no STF tem como relator Gilmar Mendes, e deve decidir sobre três questões: se a União deve ser ré nas ações de revisão de valores do SUS; se há litisconsórcio passivo necessário, ou seja, se estados e municípios também devem ser processados; e se é possível equiparar os valores pagos pelo SUS aos hospitais filantrópicos aos mesmos índices que a União recebe dos planos de saúde.
