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Há pouco mais de 20 dias no comando do governo estadual, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, prosseguiu ontem a ampla e acelerada reformulação na estrutura do Palácio Guanabara. Desta vez, o alvo são os funcionários-fantasmas e os que são considerados desnecessários para a operação da máquina pública. Em edição extraordinária, o Diário Oficial do estado publicou as 157 primeiras exonerações de ocupantes de cargos em comissão da Secretaria estadual de Governo (Segov). Desse total, 153 são extraquadros, ou seja, não são servidores concursados.

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E as medidas não param por aí. Hoje, como adiantou o colunista Lauro Jardim, em seu blog no GLOBO, será publicado um decreto que extingue três subsecretarias da Casa Civil e corta 383 cargos ligados a essas estruturas. Saem do organograma as subsecretarias Adjunta de Projetos Especiais, de Gastronomia e de Ações Comunitárias e Empreendedorismo — áreas criadas ou reorganizadas por decretos entre 2024 e 2025.

A maioria dos exonerados ontem é de funcionários que não acessavam o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), apesar de todos os documentos e processos administrativos do estado terem que passar por esse sistema. Alguns sequer tinham crachá funcional e não apareciam na secretaria. Além de afastar quem não trabalha, o governo diz que o objetivo das exonerações, que vão prosseguir, é enxugar a máquina pública, reduzindo os gastos do estado, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Só os 157 cargos custam R$ 13 milhões por ano ao Executivo.

Os atos de exoneração são assinados pelo secretário interino de Governo, delegado Roberto Leão, responsável também pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Segov — responsável pela Operação Lei Seca e pelos programas Segurança Presente, RJ para Todos e Mova RJ — está fazendo uma varredura nos 2.700 cargos efetivos e comissionados da pasta.

Mais Comissionados

Outras listas de exonerações deverão ser publicadas por órgãos das administrações direta e indireta. Os cargos, no entanto, pelo menos por enquanto vão ser mantidos, embora só os considerados necessários serão preenchidos. Os 153 funcionários exonerados que possuem apenas os cargos em comissão serão afastados imediatamente do governo. Os quatro concursados serão devolvidos a seus órgãos de origem.

As quatro páginas do DO extra de ontem são para a lista de exonerações na Segov. Entre os dispensados está o ex-deputado Gustavo Schmidt. Ele ocupava um cargo de Direção e Assistência Intermediária (DAI). Era assistente II, símbolo DAI-6 da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Segov. O GLOBO não conseguiu localizá-lo.

Da lista, 24 ocupavam cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior) — uma gratificação mais alta.

Como O GLOBO mostrou ontem, o total de comissionados do estado saltou 47,86% entre abril de 2021 (quando Cláudio Castro assumiu o governo após o impeachment de Wilson Witzel) e março último (quando Castro deixou o cargo para se candidatar ao Senado). Passou de 9.698 para 14.340 comissionados, segundo o Caderno de Recursos Humanos do governo do estado. Os gastos com esses cargos também subiram muito: de R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões por mês, comparando os períodos analisados.

Menos concursados

Enquanto isso, também levando em consideração os mesmos períodos, o número de servidores ativos concursados caiu de 165.866 para 153.830 (menos 7,5%). Uma das explicações é que, durante a gestão de Castro, foram realizados poucos concursos, limitados a suprir vacâncias, já que o Rio precisa obedecer a regras do RRF, que restringe novas contratações. Não houve concursos para categorias da Educação e da Saúde. Mas eles aconteceram para as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado.

O último secretário estadual de Governo foi o deputado estadual Jair Bittencourt (PL), que ficou apenas uma semana na função. Ele tinha assumido no dia 23 de março, quando a pasta ficou vaga, com a saída de André Moura. Bittencourt tinha sido nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro, num dos seus últimos atos antes de renunciar ao cargo.

André Moura

Divulgação

Bittencourt contou que foi ao gabinete do governador em exercício, Ricardo Couto, para informá-lo de que não pretendia continuar como secretário e pedir sua exoneração.

— Sou do PL. Não teria razão para continuar na secretaria, à medida que não há prazo para o desembargador permanecer no cargo (o Supremo Tribunal Federal ainda precisa deliberar sobre como será a eleição para a escolha de um governador que exerça a função até o fim do mandato de Castro) — disse o deputado ao GLOBO.

Jair Bittencourt

Divulgação

O parlamentar acrescentou que nenhum dos exonerados ontem tinha sido nomeado por ele:

— Não deu tempo de nomear ninguém. Fiquei só cinco dias como secretário (ele saiu dia 30 de março). Nem deu tempo de conhecer todos os programas. Mas acho que, se alguém não trabalha, tem que ser exonerado. Além disso, um governador tem que nomear quem ele confia.

‘Dever cumprido’

Procurado pelo telefone, André Moura não respondeu ao pedido de entrevista. Ele estava na Segov desde março de 2024, mas já tinha passado por várias pastas, incluindo a Casa Civil. Num vídeo que publicou nas redes sociais no dia de sua saída, há três semanas, ele afirmou que ficou sete anos no governo do Rio e que estava saindo para se dedicar a seu estado, Sergipe, onde é pré-candidato ao Senado pelo União Brasil.

“Saio com o sentimento de dever cumprido. Levo comigo a certeza de que a boa política é aquela que resolve o problema de quem mais precisa”, disse Moura, em vídeo gravado em frente ao Palácio Guanabara.

Ricardo Couto assumiu o governo com a renúncia de Castro, em 23 de março. Desde então, trocou dirigentes de secretarias e órgãos das administrações direta e indireta, incluindo estatais, por quadros técnicos e de sua confiança, alguns deles procuradores. Esta semana, ele deu um ritmo maior à ofensiva para consolidar a nova base de poder. Na terça-feira, publicou decreto determinando uma auditoria, dando prazo de 15 dias úteis para que sejam apresentados relatórios detalhados sobre contratos, projetos e quadro de funcionários.

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