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As instituições de ensino vão precisar fazer uma gestão tributária rigorosa para serem efetivamente beneficiadas pelo redutor de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), crédito tributário e ProUni, segundo o advogado tributarista Filipe Piazzi, sócio conselheiro do escritório Coimbra, Chaves & Batista Advogados.
O advogado destacou que as instituições de ensino precisam se atentar à cadeia de fornecedores, algo que não é trivial no atual modelo fiscal, para serem beneficiadas dos créditos tributários. O redutor de 60% é válido apenas para atividades educacionais.
As escolas têm muitas operações que ligadas ao ensino, mas não têm a vantagem tributária, como por exemplo, clínicas médicas e consultório odontológico dos cursos dessas áreas que não são impactadas pelo redutor. O mesmo vale para cantinas, gráficas, entre outros serviços.
As instituições de ensino superior têm ainda o ProUni, programa do governo federal em que as faculdades que concederem bolsas a alunos carentes podem abater ainda mais a tributação, podendo zerar a CBS. “No entanto, é importante lembrar que o benefício do ProUni ocorre sobre o volume de bolsas concedidas, então, as faculdades precisam fazer uma gestão eficiente e trabalhar para ter uma boa qualidade acadêmica a fim de atrair alunos”, disse
Historicamente, há uma ociosidade no ProUni devido à dificuldade de encontrar estudantes com rendimento elevado no Enem e baixa renda ao mesmo tempo. Segundo Piazzi, o grande questionamento é se as empresas vão efetivamente expurgar a tributação no custo do serviço prestado ao consumidor final, uma vez que elas serão beneficiadas com o crédito tributário.
“Os grupos consolidadores podem puxar esse movimento ao ver que determinado concorrente não está aplicando o benefício. Se o mercado não se ajustar, o Estado deve intervir porque senão teremos um grande impacto na inflação”, disse.
“A contratação de professores terceirizados entra como serviço de fornecedores e, portanto, pode gerar crédito. É comum ter esse tipo de contratação em cursos de MBA.
Além disso, com o fim da escala 6x1 é preciso ver se haverá aumento da terceirização”, disse o advogado tributarista.
