Escala 6x1: presidente de comissão diz que manterá rito de PEC, após governo decidir propor projeto de lei
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado.
— Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo — afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) ao GLOBO.
Segundo ele, a comissão também deve manter o cronograma já previsto de audiências públicas e votações sobre o tema.
A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral.
Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança.
Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.
Diante da controvérsia, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida.
Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo no percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário.
O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou cautela em relação ao tema. Segundo ele, o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta.
A possibilidade de o governo enviar um novo projeto de lei para tratar do assunto não é inédita, mas havia perdido força nas últimas semanas. A estratégia poderia acelerar a tramitação, especialmente se o texto fosse encaminhado com pedido de urgência.
Ainda assim, integrantes do próprio governo demonstraram resistência à ideia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não via necessidade de envio de uma nova proposta neste momento.
“Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos”, disse o ministro durante audiência na CCJ.
Mesmo com as discussões paralelas, a sinalização da presidência da comissão é de que a PEC seguirá seu curso normal, com manutenção do calendário previsto, independentemente de novas iniciativas do Executivo.