Fonte:

O diretor executivo da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), Luiz Saldanha, disse que a entidade aposta num diálogo com a prefeitura para ajustar a regulamentação dos veículos elétricos na cidade que, entre outras coisas, equipara os autopropelidos aos ciclomotores. Uma primeira tentativa de conversa foi tentada na manhã desta terça-feira com o envio de um ofício ao gabinete do prefeito Eduardo Cavaliere que, segundo Saldanha, ainda não foi respondido.

Pergunte ao GLOBO: envie sua dúvida sobre o uso de "motinhas", bicicletas e patinetes elétricos no Rio

Mobilidade sobre duas rodas: Cavaliere diz que se houver judicialização de medidas para regulamentar 'motinhas' elétricas defenderá Rio de 'interesses ocultos'

— A gente quer esse diálogo. Estamos convocando toda a sociedade civil para discutir e pensar com a prefeitura. Soltaram uma alteração do decreto que não melhorou em nada, até restringiu mais o uso — disse, se referindo à resolução da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicada no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira, proibindo a circulação das bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos nas vias onde a velocidade máxima regulamentada seja em até 60km/h e haja faixa de trânsito destinada exclusivamente aos ônibus do sistema de BRS.

Saldanha disse que quer mostrar a Cavaliere que a Resolução 996/2023 do Contran que definiu as características dos veículos e seus limites foi fruto de uma ampla discussão com entidades e a sociedade civil, coisa que, segundo ele, não aconteceu com o decreto. Caso o diálogo não prospere, a entidade não descarta a judicialização do assunto.

Alterações: Nova resolução da prefeitura do Rio proíbe circulação de bicicletas elétricas e 'motinhas' em vias com faixa de BRS; veja o que muda

—Aliança Bike está se alinhando com outras entidades, como a Associação Brasileira de Veículos Elétricos e com outras entidades. A gente está esperando novas confirmações para fazer uma manifestação em conjunto e uníssono para a prefeitura poder escutar e repensar a forma como está agindo —disse Saldanha, acrescentando que antes de chegar a Justiça vai tentar esgotar todas as tentativas de diálogo com a prefeitura — A gente quer construir colaborativamente, mas se precisar vamos atuar também na parte jurídica para poder rediscutir esse decreto.

A associação divulgou uma nota, na tarde desta terça-feira, onde diz que vem sendo consultada por associados, imprensa e a comunidade ciclística em geral sobre seu posicionamento diante da decisão do município. "Nossa visão é clara: o decreto apresenta sérios problemas, que precisam ser revistos", diz o texto.

A nota diz ainda que é preciso respeitar e entender o grande desafio das cidades brasileiras para lidar com o crescimento da circulação de ciclomotores, autopropelidos e bicicletas elétricas. "Além disso, é hora de acolher a dor dos cariocas — e de todas a sociedade — ao lidar com a morte prematura e inexplicável de uma mãe e um filho na última semana", continua o texto, fazendo referência ao atropelamento que matou Emanoelle Martins Guedes de Faria, de 40 anos, e o menino Francisco Faria Antunes, de 9, na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca. Os dois estavam numa bicicleta elétrica, na faixa da esquerda, quando passam ao lado de um ônibus da linha 606 (Engenho de Dentro — Terminal Gentileza).

As mudanças: Após dúvidas sobre decreto sobre veículos elétricos, Prefeitura do Rio muda regulamentação; veja as alterações

O decreto do prefeito foi anunciado nesta segunda-feira, uma semana após o acidente. A medida traz como principal novidade a equiparação dos chamados veículos autopropelidos (com propulsão própria, sem pedal, como as scooters) com os ciclomotores (motorizado de 2 ou 3 rodas, sem pedal, conduzido sentado). De acordo com o texto, esses dois tipos de veículos estão proibidos de circular nas ciclovias, devendo utilizar as faixas de rolamentos das vias, sempre à direita, no sentido do trânsito. Também precisarão ser emplacados e os condutores — apenas maiores de idade — terão de estar habilitados (categoria A). As normas valem para veículos com qualquer capacidade de velocidade.

Entre os pontos questionados pela Aliança Bike, como sendo inconstitucionais, está essa reclassificação de veículos, que no entender da entidade passa por cima de uma resolução federal. "Porém, a decisão do Rio de Janeiro em equiparar autopropelidos e ciclomotores não apenas se equivoca em conceito (afinal, é uma decisão inconstitucional), como também na prática. Esse nivelamento, simplesmente, não resolve os principais pontos atuais de conflito e ainda aumenta o risco de novos casos como o trágico atropelamento de dias atrás", diz a nota da Aliança Bike, acrescentando que a segurança viária não se constrói apenas por meio de restrições, mas sobretudo com investimentos em infraestrutura adequada, educação no trânsito e integração segura entre os modos.

—O decreto do jeito que está não é só inviável, mas é inconstitucional. Ele vai jogar os autopropelidos para vias com velocidades absurdamente altas, com até 60km/h. Não existe isso. Não pode passar por cima de resoluções. Tem que trabalhar na competência da prefeitura. A gente não descarta (entrar na Justiça), mas espera que não chegue nisso — diz o dirigente da Aliança Bike.

Protesto: Comissão destaca que decreto sobre uso de bicicletas elétricas afeta trabalho de entregadores no Rio

Veja a íntegra da nota:

"A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas – Aliança Bike, desde a publicação da Resolução SMTR nº 3.911, de 6 de abril de 2026, tem sido consultada por seus associados, pela imprensa e pela comunidade ciclística em geral sobre seu posicionamento diante da decisão do município do Rio de Janeiro. Nossa visão é clara: o decreto apresenta sérios problemas, que precisam ser revistos.

É preciso, contudo, entender e respeitar o grande desafio das cidades brasileiras para lidar com o crescimento da circulação de ciclomotores, autopropelidos e bicicletas elétricas. Além disso, é hora de acolher a dor dos cariocas — e de toda a sociedade — ao lidar com a morte prematura e inexplicável de uma mãe e um filho na última semana.

Situações como esta aceleram a motivação de todos nós para que algo seja feito em busca de mais segurança no trânsito. Todas as vidas importam, e nenhuma morte é aceitável.

O decreto, entretanto — que entrou em vigor no dia 1º de abril e foi ajustado no último Diário Oficial —, parte do senso comum e extrapola os limites cabíveis ao município. Há pouco mais de dois anos, a Resolução 996/2023 definiu as características dos veículos e seus limites. Cabe ao Rio de Janeiro regulamentar a circulação pela cidade e, principalmente, fiscalizar as decisões que forem propostas, como ocorreu em Santos (SP), Niterói (RJ) e outras cidades brasileiras.

Porém, a decisão do Rio de Janeiro em equiparar autopropelidos e ciclomotores não apenas se equivoca em conceito (afinal, é uma decisão inconstitucional), como também na prática. Esse nivelamento, simplesmente, não resolve os principais pontos atuais de conflito e ainda aumenta o risco de novos casos como o trágico atropelamento de dias atrás.

Nesse contexto, a limitação de circulação em eixos relevantes da cidade, sem a devida oferta de alternativas seguras, pode comprometer o potencial desses veículos como solução de mobilidade urbana.

É fundamental destacar que a segurança viária não se constrói apenas por meio de restrições, mas sobretudo com investimentos em infraestrutura adequada, educação no trânsito e integração segura entre os diferentes modos. Com uma boa e eficiente fiscalização, o autopropelido está muito melhor amparado sob as mesmas regras da bicicleta convencional e da bicicleta elétrica com pedal assistido, sendo um instrumento relevante para a promoção da mobilidade sustentável, da inclusão social e da redução de emissões.

Por isso, a Aliança Bike, em nome do Setor de Bicicletas, convida os órgãos competentes e a sociedade civil a rediscutir a decisão de forma institucional e técnica, garantindo assim segurança viária, eficiência urbana e incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte."

Initial plugin text

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.