Entenda o que muda com a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE
O acordo tem números superlativos: juntos, Mercosul e União Europeia reúnem mais 720 milhões de pessoas. O PIB dos dois blocos chega a mais de US$ 22 trilhões.
Mas para um acordo que demorou duas décadas para ser firmado, nenhuma mudança será rápida. O acordo começa agora de forma provisória, e a redução das tarifas varia. Produtos agrícolas – frutas por exemplo - já começa agora. Para carros híbridos, a diminuição será gradativa, em 18 anos.
Por que começar de forma provisória? O embaixador José Alfredo Graça Lima, vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais e que participou de partes das negociações esclarece que ainda há receio por parte dos europeus, principalmente da França:
"Eu diria para testar a disposição das partes em cumprir o acordo efetivamente. Creio que ainda existe por parte da França e dos seus aliados, digamos assim, uma expectativa de que possa revelar, enfim, descumprimentos inaceitáveis parte europeia, o que no médio prazo inviabilizaria a sua entrada em vigor definitivo. Mas estamos entrando justamente numa espécie de estágio probatório, né? A provisória é expectativa, de qualquer maneira, é de que ele possa produzir resultados não imediatos, mas no médio prazo".
A parte “comercial” do acordo foi separada do chamado “Acordo de Parceria”, que envolve questões políticas e de cooperação. Os trâmites nos países sul americanos estão já praticamente resolvidos. No entanto, o acordo de parceria, a parte institucional, ainda precisa de aprovação dos parlamentos europeus.
Esse acordo só avançou depois muita pressão dos setores agrícolas europeus para a estabelecimento de salvaguardas. Há um gatilho automático especifico para as exportações Mercosul – União Europeia. Se ultrapassarem 5% da cota acertada, por exemplo, inicia-se um processo de contestação. Para o Mercosul é complicado, mas pra União Europeia é mais fácil. Para Bruno Capuzzi, pesquisador no Insper Agro Global, esse instrumento atende prioritariamente à lógica de segurança política interna da UE e não o Mercosul.
"Digamos que em qualquer acordo comercial que a União Europeia tem, existe essa possibilidade de salvaguarda, porém a indústria, que entre aspas, sofre esse dano, ela tem que fazer um pedido formal para as autoridades da União Europeia para iniciar um processo de investigação, levantar os dados de surto de importação e de dano para que isso possa ser investigado e eventualmente aplicado. No caso do Mercosul, existe um gatilho automático que assim, determinados níveis de preço e de volume ocorram na União Europeia, Essa investigação começa automaticamente, garantindo para os europeus uma proteção maior do que o normal em caso desse tipo".
Em contrapartida, o governo brasileiro correu e também aprovou um sistema de contrapartida.
O agronegócio é, sem dúvida, quem mais sai ganhando com o acordo. No mercosul ganham produtores de carne, açúcar, arroz, soja e mel. O Brasil, especificamente, avança nas exportações de café, suco de laranja, milho algodão, celulose e frutas, minério de ferro, etanol e biodisel. Da europa pra cá: veremos mais automóveis, máquinas, bebidas acoolicas, chocolate, azeite e queijos.
Isso significa que veremos opções diferentes nas prateleiras dos supermercados. Sim, mas vai demorar: Chocolates suíco ou belga, por exemplo, que hoje pagam 20% de taxa será zerado – em 10 anos. Queijos – que hoje pagam taxa de 16%, também.... vinhos e espumantes com taxas de 20% a 27% também, mas em cerca de 12 anos.
Por falar em vinhos, as vinícolas da América do Sul já se preparam para fazer frente ao mercado europeu, como explica consultor e CEO da Ideal.Bi Consulting, Felipe Galtaroça:
"Enquanto os produtores europeus vem no acordo uma oportunidade estratégica para nivelar os seus preços em relação às vinícolas sul-americanas, os países como Chile, Argentina, Uruguai, o próprio Brasil antecipam um forte acirramento da concorrência impulsionado também pelo forte poder de investimento que tem a União Europeia. Agora, para o Brasil poder compensar essa falta de competitividade em preço ou esse acirramento da concorrência, o país terá o desafio de fortalecer sua reputação como marca e também como origem em junto aos consumidores brasileiros".
Mesmo entrando em vigor de forma provisória, com salvaguardas mais favoráveis aos europeus, com previsão de mais uns 15 anos pra que todas as tarifas sejam zeradas, o acordo EU-Mercosul é um aceno ao multilateralismo e deve criar vínculos mais estreitos entre empresas dos dois blocos, com maior segurança jurídica, como ressalta o embaixador José Alfredo Graça Lima:
"É um acordo que traz expectativas para investidores de de ambos os lados, traz maior segurança jurídica num num momento em que em que o comércio está eh em em termos jurídicos, né? Não em termos reais, mas em termos jurídicos tá tá tá passando por uma espécie de desordem. Então, não de um caos, é uma constatação de que o comércio tá sendo tá sendo duramente testado pelas tensões geopolíticas, mas que Tem meios que tem meio que tem recursos para continuar crescendo".
A próxima etapa do acordo é aguardar a decisão de uma ação do Parlamento Europeu no Tribunal de Justiça do bloco. Esse tipo de julgamento costuma durar cerca de 2 anos.