O Globo
Em meio à efervescência política que marca os Debates Gerais da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o Departamento de Estado dos EUA pretende, ao lado de 14 países da América Latina e Caribe, designar conjuntamente 24 grupos criminosos que atuam na região como organizações terroristas. Segundo comunicado emitido na terça-feira, eles querem usar um antigo mecanismo como base legal, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). O texto, também conhecido como Tratado do Rio, foi um pioneiro pacto coletivo de segurança do pós-Segunda Guerra Mundial, e durante a Guerra Fria serviu como ferramenta de Washington para exercer a primazia regional.
Assembleia Geral: Na ONU, Trump ameaça uso da força na América Latina e reitera que 'aniquilará' o Irã se não houver acordo Quer ler mais notícias de Mundo? Acompanhe o canal no WhatsApp Quer morar fora? Veja guia interativo do GLOBO que reúne informações sobre 36 países O Tiar foi firmado em 1947 por cerca de 20 países das Américas e Caribe, e se apresentou como um pacto de segurança coletiva, sob proteção dos Estados Unidos, para barrar a entrada da União Soviética no que Washington chama de “Hemisfério Ocidental”.
O Artigo 3º, pilar central do texto, diz que os signatários “concordam que um ataque armado, por parte de qualquer Estado contra um Estado americano, será considerado como um ataque contra todos”. Historiadores o consideram uma base conceitual do Tratado do Atlântico Norte, firmado em 1948 e que criou a Otan (igualmente destinada a conter a União Soviética e o “Perigo Vermelho”).
Na época, políticos em Washington viam ali uma oportunidade para aproximar as nações do continente de sua órbita de influência de forma benigna, afastando o ideário da Doutrina Monroe e garantindo apoio para a nascente Organização das Nações Unidas. Logo no primeiro artigo, o tratado obriga seus signatários a não agirem de “forma incompatível com as disposições da Carta da ONU”. Entenda: Em documento que cobra Brasil, Trump retira Venezuela da lista de países que 'falharam' no combate às drogas e mantém Colômbia O Tiar foi invocado em mais de 20 ocasiões, muitas vezes para resolver disputas entre os Estados, e não para tratar de ameaças externas. Em paralelo, o envolvimento americano em intervenções armadas— como na Guatemala, em 1954 ou na República Dominicana, em 1965 — não foi questionado no âmbito do pacto, assim como o apoio de Washington a movimentos golpistas sob pretexto de combate ao comunismo. Durante a Crise dos Mísseis de Cuba, em 1962, quando o mundo flertou com uma guerra nuclear, Washington acionou o mecanismo, alegando que havia uma “uma ameaça efetiva à paz e à segurança do continente”. A solução obtida por meios diplomáticos evitou a opção militar, mas os EUA apostaram na imposição de um embargo comercial, ainda vigente e ampliado sob Donald Trump. Vinte anos depois, o Tiar seria invocado na Guerra das Malvinas, quando a Argentina tentou exercer à força suas demandas de soberania sobre as ilhas no Atlântico Sul contra o Reino Unido. Contudo, o apoio dos americanos aos britânicos foi um baque à junta militar em Buenos Aires: para o Departamento de Estado, o tratado não poderia ser aplicado em disputas territoriais, mesmo com potências externas envolvidas. A guerra terminou semanas depois, mas a postura de Washington, por mais que estivesse de acordo com a visão da maior parte dos governos da região, deixou um sabor amargo. “A imagem de navios de guerra britânicos em águas sul-americanas evocava memórias do imperialismo e das conquistas europeias. Nesse contexto, especialistas alertaram que a decisão dos EUA de apoiar os britânicos teria consequências adversas em toda a região”, escreveram, em artigo publicado no ano passado, Christopher Preble e Nevada Joan Lee, pesquisadores do Stimson Center. “O Tratado do Rio só foi invocado após o conflito das Malvinas quando a disputa dizia respeito ou envolvia os Estados Unidos.” Em visita a aliados na América do Sul: Marco Rubio reforça aliança pró-Trump e envia recados indiretos ao Brasil Foi o caso dos ataques de 11 de Setembro de 2001, quando os EUA o invocaram em busca de apoio à Guerra ao Terror, sem muito sucesso. Nos anos seguintes, o México, à época comandado pela direita, deixou o pacto, chamado pelo então presidente Vicente Fox de “obsoleto”. Houve outras deserções, como da Bolívia e da Nicarágua, guiadas por aspectos ideológicos.
“Esses Estados tinham seus próprios motivos para sair, mas um ponto em comum era a orientação de esquerda de seus governos. A saída do Tratado do Rio foi uma ação relativamente barata e altamente simbólica que eles puderam tomar para sinalizar oposição à hegemonia regional americana e ao que chamavam de ‘imperialismo americano’”, escreveram Christopher Preble e Nevada Joan Lee.
Em 2019, em meio à crise pós-eleitoral na Venezuela, os EUA acionaram o mecanismo e conseguiram o aval para a imposição de medidas restritivas contra 29 integrantes do governo chavista, dentre eles o presidente Nicolás Maduro, incluindo o veto a viagens dentro dos países signatários. Apesar de rumores, não houve qualquer mobilização concreta para uma intervenção militar.
Entenda: A chance dos EUA fazerem operações terrestres no Brasil na visão da cúpula militar Segundo o comunicado emitido por 15 países que integram o Escudo das Américas, a aliança liderada pelos EUA centrada no combate ao narcotráfico, os governos querem classificar, de maneira coletiva, 24 organizações criminosas como terroristas. A lista inclui o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, ambas já classificadas dessa forma pelo Departamento de Estado e países como a Argentina. Há ainda organizações do México, Equador, Colômbia e Peru.
O documento cita a intenção de pedir à OEA "o estabelecimento de um Órgão de Consulta", mencionando o Artigo 6º do Tiar, que trata de casos de agressão que não envolvam "um ataque armado, um conflito extracontinental ou intracontinental", ou "qualquer outro fato ou situação que possa pôr em perigo a paz da América". Caso a demanda avance, uma reunião de chanceleres poderá ser convocada para "adotar uma resolução que promova e facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas ao abrigo do Tratado do Rio", que envolveria sanções e restrições a viagens. Especialistas questionam a abordagem de Trump e aliados. Em entrevista ao New York Times, Todd Robinson, que foi secretário de Estado adjunto para assuntos internacionais de narcóticos e aplicação da lei durante o governo do presidente Joe Biden, lembra de como estratégias semelhantes nos anos 1980 e 1990, na época da Guerra às Drogas não deram resultado.
— Eles estão fazendo isso na Assembleia Geral da ONU para tentar dar legitimidade (à medida) — afirmou. — Além disso, a estratégia está fundamentalmente errada. Organizações criminosas não são organizações terroristas.
