Jornal Opção
Goiás se tornou o único estado brasileiro a atingir 100% dos critérios de transparência pública avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. O resultado garantiu ao Estado, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Diamante, maior reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Mas o que levou Goiás a alcançar a nota máxima e se destacar entre as demais unidades da Federação? O desempenho é resultado de uma série de mudanças na forma como o governo disponibiliza informações sobre a utilização dos recursos públicos.
Entre as medidas estão a modernização de plataformas digitais, a ampliação do acesso a dados sobre contratos e licitações, a criação de ferramentas para acompanhar emendas parlamentares e a adoção de mecanismos que facilitam a fiscalização dos gastos pela população. Na avaliação deste ano, Goiás cumpriu a totalidade dos requisitos essenciais, obrigatórios e recomendados pelo programa.
Os critérios abrangem desde a divulgação de receitas e despesas até informações sobre servidores, contratações públicas e transferências de recursos. O reconhecimento foi oficializado nesta terça-feira, 10, durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Representantes da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) receberam a certificação. O que Goiás fez para alcançar a nota máxima?
Um dos principais fatores apontados pelo governo para explicar o resultado foi a reformulação das ferramentas utilizadas para divulgar informações públicas. O Estado modernizou painéis temáticos e desenvolveu novos mecanismos de consulta, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e pesquisadores acompanhem a aplicação dos recursos estaduais.
As mudanças incluíram a ampliação da divulgação de dados sobre repasses financeiros a terceiros, convênios firmados pelo governo, recursos recebidos de outras instituições e processos de contratação pública. Na prática, essas ferramentas permitem consultar informações que antes poderiam estar dispersas em diferentes sistemas, facilitando a identificação da origem dos recursos, dos responsáveis por sua aplicação e da finalidade dos gastos.
Outro avanço destacado pela administração estadual foi a disponibilização de bases de dados em formatos abertos. A medida possibilita que informações públicas sejam baixadas, analisadas e cruzadas por jornalistas, pesquisadores e cidadãos interessados em acompanhar a gestão estadual.
As melhorias foram coordenadas pela CGE-GO, em parceria com órgãos da administração direta e indireta, com apoio tecnológico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás. Fiscalização das emendas parlamentares ganhou destaque
Entre as mudanças que contribuíram para a avaliação está a ampliação da transparência sobre as emendas parlamentares, recursos indicados por deputados para financiar projetos, obras e serviços públicos. O governo desenvolveu ferramentas para permitir o acompanhamento das diferentes etapas de tramitação desses recursos, desde a indicação parlamentar até a execução financeira.
Com isso, tornou-se possível consultar informações sobre a destinação das verbas e acompanhar sua utilização, ampliando as condições de fiscalização por parte da sociedade. A rastreabilidade das emendas ganhou importância na avaliação de 2026, que passou a exigir maior detalhamento das informações relacionadas à distribuição e à execução dos recursos públicos.
O objetivo é permitir que qualquer cidadão identifique não apenas o valor destinado a determinada ação, mas também sua origem, finalidade e situação de execução. Acessibilidade também entrou na avaliação
Além da quantidade de informações disponíveis, a avaliação considera as condições de acesso aos dados públicos. Isso significa que não basta divulgar documentos e números: as plataformas precisam oferecer condições para que diferentes públicos consigam consultar o conteúdo.
Em Goiás, os portais do Executivo passaram por adequações de acessibilidade, incluindo a utilização do VLibras, ferramenta que traduz conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais. Os sistemas também contam com recursos de compatibilidade com leitores de tela, utilizados principalmente por pessoas com deficiência visual, além de melhorias na organização das páginas e na navegação.
Essas medidas integram o conjunto de requisitos analisados pelo PNTP, que considera a clareza, a facilidade de localização e a atualização das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos. Estatais goianas também se destacaram
O desempenho de Goiás não ficou restrito à administração direta. As empresas estatais e sociedades de economia mista do Estado também alcançaram resultados superiores à média nacional.
Das nove empresas goianas avaliadas, oito receberam o Selo Diamante e uma conquistou o Selo Ouro. Quatro delas atingiram 100% dos critérios de transparência.
A média de conformidade das estatais de Goiás chegou a 98,7%, enquanto a média nacional conjunta informada pelo governo foi de 59%. A diferença é de 39,7 pontos percentuais.
O resultado indica que os mecanismos de divulgação de informações também foram adotados por empresas controladas pelo Estado, ampliando o alcance das políticas de transparência para além das secretarias e demais órgãos da administração pública. Como funciona a avaliação nacional?
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon, em parceria com instituições ligadas aos Tribunais de Contas e à fiscalização da administração pública. A avaliação abrange portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras instituições públicas, nas diferentes esferas de governo.
Os critérios são fundamentados em normas como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecem obrigações relacionadas à divulgação de dados e à prestação de contas. Durante a análise, são verificados aspectos como a publicação de receitas e despesas, licitações, contratos, informações sobre pessoal, transferências financeiras e mecanismos de acesso à informação.
Os órgãos que atendem aos parâmetros estabelecidos podem receber certificações de acordo com o nível de conformidade alcançado. O Selo Diamante representa o patamar mais elevado do programa.
Os resultados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, plataforma que reúne informações sobre os órgãos avaliados em todo o país. Embora a nota de 100% represente o cumprimento integral dos critérios analisados pelo programa, ela não significa, por si só, ausência de irregularidades na administração pública.
A avaliação mede a transparência das informações disponibilizadas, e não a legalidade ou a eficiência de todos os gastos realizados. Governo atribui resultado à integração entre órgãos
Para o governador Daniel Vilela, a conquista demonstra a consolidação de uma política de divulgação de informações e prestação de contas na administração estadual. “Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, afirmou.
O secretário-chefe da CGE-GO, Antônio Flávio de Oliveira, também atribuiu o desempenho à atuação conjunta dos órgãos estaduais e à ampliação dos instrumentos de acompanhamento dos recursos públicos. “Esta conquista reafirma o nosso compromisso com a integridade e com o cidadão goiano.
Ser o único estado do Brasil a alcançar 100% de transparência, segundo a Atricon, demonstra que Goiás governa de portas e contas abertas, permitindo que a sociedade acompanhe exatamente a destinação de cada centavo público em obras, saúde, segurança e educação de qualidade”, destacou.
Além da Controladoria-Geral do Estado, o trabalho contou com a cooperação técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Com a quarta certificação consecutiva, Goiás mantém uma sequência de reconhecimentos nacionais na área.
O desafio, a partir de agora, é preservar o nível de conformidade, acompanhar as mudanças nos critérios de avaliação e garantir que as informações disponibilizadas sejam efetivamente utilizadas pela população para fiscalizar a administração pública. Leia também: Serra Verde inicia exportação de terras raras para os EUA após ampliação de operação em Goiás, diz controladora americana
