D24am
Brasília – Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional passam a ter que emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional a partir deste domingo (1º). A mudança busca unificar o processo de emissão dos documentos fiscais em todo o país.
(Foto: Divulgação) Com a nova regra, os empreendedores deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, disponibilizado pela Receita Federal.
O acesso poderá ser feito pelo portal, aplicativo ou por integração com o sistema de gestão utilizado pela empresa. Na prática, a alteração será percebida a partir de terça-feira (3), primeiro dia útil após o domingo e o feriado de Finados, na segunda-feira (2).
A obrigatoriedade vale para empresas do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos ao ISS. Negócios que trabalham exclusivamente com a venda de mercadorias continuam utilizando normalmente o sistema de emissão de notas fiscais de produtos.
Outra mudança está prevista para janeiro de 2027, quando começam a valer as regras relacionadas aos novos tributos CBS e IBS, previstos na reforma tributária.
