Emendas impositivas: Pazolini defende rastreabilidade no uso de recursos públicos

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Fonte da notícia: A Gazeta A Gazeta

O governador eleito do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), defende que as emendas parlamentares sejam destinadas para áreas como saúde e para projetos voltados para direitos humanos e cidadania e que a aplicação dos recursos públicos possa ser rastreada. “O que eu disse, desde o primeiro momento, é a responsabilidade na destinação das emendas”, afirmou ele, durante entrevista à rádio CBN Vitória, na manhã desta segunda-feira (26), quando questionado sobre o aumento dos valores destinados às emendas a partir de 2027.

Após aprovação da Emenda Constitucional 120/2026, que estabeleceu o limite de 1,55% da receita corrente líquida do Estado para as emendas parlamentares inidividuais, mais de R$ 435 milhões do orçamento do governo do Espírito Santo  serão destinados pelos deputados estaduais por meio dessas emendas em 2027.

A mudança ainda determina que 50% do valor total seja destinado para a saúde. “É a responsabilidade de ajudar instituições sérias”, pontuou Pazolini.

Essa emendas são impositivas, ou seja, o deputado determina para onde vai o recurso e o governo estadual é obrigado a executar. “Nós vamos conversar, dialogar.

Há, por exemplo, hospitais filantrópicos que precisam muito de ajuda do poder público. E o deputado tem essa prerrogativa agora de fazê-lo”, explicou o governador eleito.

Para Pazolini, a rastreabilidade das emendas também é um ponto importante. “Sem a rastreabilidade você não consegue controlar para onde esse dinheiro está indo, e ele acaba se perdendo”, ressaltou.

O governador eleito acredita no trabalho dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e o Ministério Público (MPES), para fiscalizar a aplicação dos recursos. Nós temos que saber para onde esse dinheiro foi, como ele foi empregado e o que isso resultou em políticas públicas para a sociedade.

Lorenzo Pazolini Governador eleito do Espírito Santo. Além de reconhecer a importância das emendas para a área da saúde, Pazolini também destacou que esses repasses também podem ser destinados para a área social, a exemplo de asilos e abrigos, além de projetos e ações voltados às pessoas com deficiência.

“É uma ação social importantíssima. (A emenda) garante o custeio, o funcionamento dessas instituições durante um ano inteiro, praticamente.

É essa sensibilidade que nós vamos pedir”, explica. Pazolini também citou instituições voltadas à prevenção e ao combate da violência doméstica ou familiar.

“Que esse dinheiro chegue de fato a quem mais precisa”, frisou.

Publicação Original A Gazeta agazeta.com.br
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