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As eleições intercalares norte-americanas deixaram uma consequência que interessa muito para lá de Washington: o partido democrata passou a controlar a Câmara e o Senado, e com isso ganha poderes para investigar e convocar executivos das maiores empresas tecnológicas. É a leitura que o The Verge faz do novo equilíbrio político.
O que está em jogo, afinal, é a responsabilização das big tech, depois de um período em que o setor trocou donativos e proximidade política por um ambiente regulatório cómodo. A informação foi avançada originalmente por The Verge.
Até aqui, a segunda administração Trump tratou o setor com mão leve. A abordagem regulatória foi sobretudo não intervencionista, em especial na inteligência artificial, e a lei que obrigava a vender ou banir o TikTok ficou simplesmente por aplicar.
O Congresso, liderado pelos republicanos, não conseguiu aprovar as regras tecnológicas que dizia querer. O poder de investigação não é uma arma legislativa menor.
Com maioria, os democratas podem abrir inquéritos, emitir intimações e sentar executivos da Google, da Meta, da Amazon ou da Microsoft à mesa de uma comissão. Mesmo sem conseguir aprovar leis com Trump na presidência, esse trabalho pode revelar informação interna com consequências legais e políticas.
É a diferença entre discursar contra o setor e obrigá-lo a prestar contas por escrito. A peça do The Verge sugere vários alvos possíveis: acordos legais duvidosos, ligações entre a administração e a indústria das criptomoedas, e os benefícios financeiros que Elon Musk terá retirado da sua proximidade ao poder.
Nada disto está provado em tribunal, e é importante separar o que é alegação do que é facto estabelecido. Mas a existência de uma maioria capaz de investigar muda o cálculo de risco das empresas.
O tema que mais diretamente toca o cidadão comum é o dos centros de dados de grande escala. Estes complexos que alimentam a IA tornaram-se assunto de campanha em várias corridas eleitorais, e não só entre democratas.
Há republicanos que também se opõem à sua expansão local, sobretudo por causa do consumo de água e eletricidade e do impacto nas comunidades. Com maioria no Congresso, os democratas podem tentar aprovar legislação federal sobre o tema.
Mesmo que Trump vete, o veto obriga-o a assumir publicamente uma posição impopular. Mais fácil será travar a tentativa da administração de sobrepor regras locais.
A moratória às leis estaduais de IA, que os republicanos tentaram fazer passar várias vezes, parece agora fora de alcance. Como mostram os ataques recentes a centros de dados da Yandex na Ucrânia, esta infraestrutura deixou de ser um assunto técnico e passou a estar no centro do debate público.
Para quem usa serviços digitais, isto não é abstrato. A localização e o custo dos centros de dados determinam a latência das aplicações, o preço da computação na nuvem e, em última análise, o custo de muitos serviços que chegam ao consumidor europeu.
Uma travagem na expansão desordenada pode empurrar as empresas a otimizar melhor ou a deslocar investimento para outras regiões, incluindo a Europa. Não há, nas fontes disponíveis, dados que permitam quantificar esse efeito.
O historial norte-americano nesta matéria é desanimador. Durante a última década, os Estados Unidos falharam repetidamente a aprovação de leis tecnológicas com apoio bipartidário, incluindo reformas antitrust e um quadro nacional de privacidade de dados.
Convocar executivos rende bons momentos televisivos, mas sem ação concreta só reforça a ideia de que o governo não serve para nada. Há também o risco de os democratas repetirem os abusos processuais que os republicanos cometeram durante a administração Biden, quando comissões congressuais foram usadas para acusar plataformas de censura sem provas sólidas.
Investigar é legítimo. Usar o poder de investigação como arma partidária contra empresas que não alinham é outra coisa.
E há o problema do tempo. As empresas tecnológicas sabem adaptar-se a novas maiorias.
A Meta, que o The Verge descreve como a amiga mais volúvel de Silicon Valley, já estaria a preparar-se para o cenário democrata antes das eleições. É provável que os executivos comecem em breve a cortejar os novos senhores do Congresso.
A pergunta é se os democratas resistem à tentação de voltar à relação confortável que mantiveram com o setor durante os anos Obama. Não há, nas fontes fornecidas, qualquer indicação de consequências diretas para o consumidor português.
As decisões do Congresso norte-americano não alteram preços em euros nem disponibilidade de produtos nas lojas portuguesas. Mas há duas ligações indiretas que vale a pena acompanhar.
A primeira é regulatória. A União Europeia tem avançado com o Regulamento da IA e o Digital Markets Act, e a posição dos Estados Unidos influencia sempre o tom das negociações transatlânticas.
Uma América mais exigente com as suas próprias empresas tecnológicas pode facilitar a vida a Bruxelas. O contrário também é verdade.
A segunda é industrial. Se os centros de dados enfrentarem mais resistência nos Estados Unidos, parte do investimento pode procurar a Europa, onde há incentivos e energia em algumas regiões.
Isso pode traduzir-se em melhores preços de serviços cloud ou em maior disponibilidade de ferramentas de IA para developers portugueses. É uma possibilidade, não um facto consumado.
O combate à responsabilização das big tech está apenas a começar, e o desfecho depende de fatores que ainda não estão definidos. As fontes não esclarecem que investigações serão abertas, que empresas serão prioritárias nem se haverá vontade política para transformar intimações em leis.
O que já se sabe é que o período de complacência regulatória nos Estados Unidos tem os dias contados, pelo menos no papel. Para quem depende de serviços digitais, vale a pena seguir o próximo capítulo.
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