Educação das crianças e adolescentes é fundamental para formar usuários conscientes nas redes
A exigência de mecanismos mais rígidos de verificação de idade, a obrigação de controle parental para contas de menores e a proibição do uso de dados de crianças e adolescentes para publicidade direcionada estão entre as determinações do ECA Digital, sancionado em março e em fase de implementação.
Para a promotora de Justiça do Rio de Janeiro Gabriela Lusquiños, o controle etário é um mecanismo valioso, por garantir que crianças e adolescentes já tenham condição de lidar com o conteúdo encontrado em cada ambiente online.
“No ECA de 1990 já podíamos pedir, com medidas protetivas, o impedimento de acessar alguns lugares, de uma criança e de um adolescente. O Eca Digital traz também a questão da classificação etária. As plataformas vão precisar aferir se aquela criança, aquele adolescente, tem a idade recomendada para usar e transitar naquele ambiente específico daquela plataforma específica.”
Mas o pediatra e ativista pela infância Daniel Becker lembra que a atenção dos pais, mães e responsáveis em relação ao conteúdo consumido por crianças e adolescentes é fundamental:
“O ECA Digital vai reduzir, vai atenuar o problema, mas a família continua tendo que trabalhar. A família tem que supervisionar, tem que colocar um aplicativo de supervisão parental, tem que conversar com esse adoalescente, tem que sentar junto e ver os vídeos com ele, para bater papo sobre o conteúdo que ele está vendo. Então esse trabalho vai ser facilitado pelo ECA Digital, que também vai facilitar o próprio controle parental, mas não pode parar aí, a família tem que assumir o trabalho também.”