O economista André Lara Resende, ex-diretor do Banco Central (BC), negociador da dívida externa, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um dos formuladores do Plano Real, defende a redução gradual da taxa básica de juros, a Selic, para 7,5% ao ano ao longo de aproximadamente 12 meses.
A proposta, apresentada em artigo publicado em setembro, confronta o consenso do mercado financeiro ao sustentar que os juros elevados podem, na verdade, impulsionar a inflação em vez de contê-la. No texto, o economista argumenta que o problema da dívida pública brasileira está nos juros, e não nos gastos do governo.
Segundo ele, o país gasta mal, mas apresenta um déficit fiscal primário pequeno, entre os menores do mundo, conforme dados do FMI (Fundo Monetário Internacional). O déficit primário total do Brasil em 2025 ficou em 0,48% do PIB, patamar inferior ao de nações como China, EUA, Rússia, Finlândia, Colômbia, Filipinas, Peru e Japão.
A conta considera despesas e receitas do governo, excluindo o gasto com juros da dívida pública. “Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas.
A grande despesa do estado é com os juros sobre a dívida”, afirma o economista no artigo. Os juros altos impactam diretamente a dívida pública: no acumulado de 12 meses até agosto, os juros da dívida brasileira chegaram a R$ 1,18 trilhão, ou 8,9% do PIB.
“O aumento da relação dívida/PIB tem um único motor: a absurda taxa de juros fixada pelo BC”, escreve. Tradicionalmente, o Banco Central mantém os juros elevados para conter a inflação com base na Curva de Phillips, teoria segundo a qual há relação inversa entre desemprego e inflação.
Quanto menor o desemprego, maior a inflação; assim, o BC eleva a taxa para desaquecer a economia, aumentar o desemprego e, consequentemente, reduzir a inflação. Contudo, Lara Resende sustenta que essa relação “desapareceu”.
Ele cita o trabalho do professor John H. Cochrane, da Universidade de Stanford, segundo o qual a política monetária, quando dissociada da política fiscal, pode produzir efeitos contrários aos pretendidos.
O economista reconhece que, no curto prazo, a redução dos juros pode elevar a inflação antes de reduzi-la. “Esta é a razão pela qual a proposta de reduzir os juros para reduzir a inflação tem pouco apelo na prática.
A redução dos juros vai efetivamente trazer a inflação para baixo, mas só depois de um repique da inflação no curto prazo, e é muito provável que o banqueiro central que tentar reduzir a inflação por meio da redução dos juros perca o emprego antes de ver a inflação se reduzir”, escreve.
No caso brasileiro, ele avalia que o repique inflacionário pode ser mitigado pelo perfil da dívida: mais da metade está em títulos de curto prazo remunerados pela Selic, o que potencializaria o efeito deflacionário da redução do juro. Sem esse corte, afirma, “não há ajuste fiscal possível que interrompa o crescimento da dívida em relação ao PIB”.
Para viabilizar a transição, Lara Resende propõe a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que definiria metas fiscais e monetárias para quatro a cinco anos à frente. As metas de inflação passariam a ser anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros.
O BC se comprometeria a manter a Selic num intervalo entre a meta de inflação, hoje de 3%, e a soma dessa meta com o crescimento potencial do país, cerca de 5,5% ao ano (3% de inflação mais 2,5% de crescimento). Para iniciar o novo regime, o BC anunciaria a redução gradual dos juros básico para perto de 7,5% ao ano, taxa que incluiria um spread transitório de segurança de 2%, a ser gradualmente eliminado.
Além disso, atuaria no câmbio para suavizar o impacto das medidas na moeda, usando as reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões. Esta não é a primeira vez que o economista aborda o tema.
Em janeiro de 2017, quando os juros estavam em 13%, ele publicou o artigo: “Juros e conservadorismo intelectual”, no jornal Valor Econômico, no qual afirmava que a taxa fixada pelo BC atua “como sinalizador da inflação futura”. O texto gerou grande repercussão.
Em fevereiro daquele ano, o Valor entrevistou Cochrane, que declarou que seu trabalho mostra que “os bancos centrais entendem o sistema em que operam muito menos do que pensam”. Questionado sobre o que recomendaria para baixar a inflação e os juros no Brasil, o professor afirmou que “desaconselharia isso veementemente.
Existe um perigo. Certamente, a teoria que estamos trabalhando diz que você pode baixar a inflação no longo prazo com taxas de juros mais baixas, desde que você tenha uma política fiscal sólida como uma rocha.
Quando todo mundo acredita que o governo está fazendo um bom trabalho. Entendo que o governo brasileiro não tem uma política fiscal sólida como uma rocha, não é?”.
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