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Bruno Souza (PL) se manifestou nas redes sociais após a reeleição de Lula (PT), no domingo (25) O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou que pretende propor um plebiscito para consultar a população sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do Brasil.
A manifestação foi publicada nas redes sociais após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25). “O Sul merece ser livre”, escreveu o político, ao apontar diferenças de prioridades e preferências políticas entre a região Sul e o restante do país.
A proposta, no entanto, esbarra na Constituição Federal, que não permite a separação de estados brasileiros para a formação de um país independente. Mesmo que a ideia recebesse apoio popular em um plebiscito, o resultado não seria suficiente para provocar a independência dos três estados do restante do país.
Isso porque o artigo 1º da Constituição define o Brasil como uma união indissolúvel entre estados, municípios e Distrito Federal. Já o artigo 60 estabelece que a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser abolida por emenda constitucional.
A legislação permite mudanças nos limites territoriais internos e a criação de novos estados, mas não prevê que uma parte do território nacional deixe de integrar o país. Por isso, um plebiscito favorável em separar o Sul do restante do Brasil não teria efeito jurídico para concretizar a proposta.
Por sua vez, a manifestação pública de apoio ao separatismo não configura, por si só, crime. O Código Penal prevê, no artigo 359-J, o crime de atentado à integridade nacional, com pena de dois a seis anos de reclusão.
No entanto, a punição só é prevista em casos onde existe o uso de violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território brasileiro e formar um país independente. Gabrielle Tavares atua como repórter do portal ND Mais, onde escreve sobre os assuntos que dominam o noticiário de Santa Catarina, cobrindo segurança pública, cotidiano, política, economia, saúde e mais.
Além de produzir textos, é repórter multimídia e participa de conteúdos em vídeo publicados nas redes sociais. Jornalista desde 2020, é formada pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e tem experiência em portais de notícias, TV e redações multimídia.
Cursa pós-graduação em Direito Penal e Criminologia na PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e venceu o Prêmio Mário Petrelli de Jornalismo 2025 e o Prêmio Sistema Famasul de Jornalismo 2019. Atuou na cobertura eleitoral de 2022, reportando diretamente de colégios eleitorais e entrevistando eleitores e candidatos.
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