Valor
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar aos bancos a segurança jurídica necessária para que possam acessar as contragarantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal em caso de inadimplência no empréstimo para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, esse é um dos dois pontos que ainda dificultam a operação. O outro é a necessidade de o BRB convencer as instituições financeiras sobre a viabilidade de seu plano de negócios.
“Me parece que é muito mais simples tratar desses dois pontos do que a gente voltar atrás, reverter o acordo que foi feito sem aval da União e voltar a querer socializar esse problema que tem uma origem pontual e muito grave”, afirmou Durigan, durante a nova rodada de conciliação sobre a capitalização do BRB, realizada nesta quinta-feira (13), em reunião promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Durigan afirmou que o problema enfrentado pelo BRB teve “origem criminosa” e não foi provocado pelo governo federal, embora a União tenha sido chamada para participar das negociações e apresentado alternativas. Ele negou haver inércia por parte da administração pública federal. “Isso incomoda muito as equipes da União, porque a União não tem nada a ver com essa história”, disse. “Do ponto de vista da União, cumprimos tudo, não há nada devendo.” Segundo o ministro, as dúvidas sobre as contragarantias são um dos pontos que ainda impedem a operação de avançar. O GDF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB, que enfrenta problemas de liquidez decorrentes do escândalo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Pelo acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), a fiança do empréstimo seria oferecida por um sindicato de instituições financeiras privadas e públicas, já que não haveria garantia por parte da União. As verbas que o governo distrital recebe dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) seriam usadas como contragarantia. Em contrapartida, o DF se comprometeria a promover medidas de ajuste fiscal que garantam que o empréstimo será quitado.
Os bancos privados têm dúvidas sobre se, caso precisem honrar a garantia do empréstimo, poderão efetivamente acessar os recursos oferecidos pelo GDF como contragarantia ou se uma decisão judicial poderá impedir o uso desses valores sob o argumento de que são necessários para financiar serviços essenciais.
“Essa é uma garantia de segurança que, me parece, pode ser trabalhada e ser dada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a União não tem condições de oferecer essa segurança.
Já o segundo entrave, de acordo com o ministro, seria a necessidade de o BRB convencer os bancos sobre seu plano de negócios. “Eu não tenho o que fazer em relação a isso”, reiterou. Alexandre Bocchetti, diretor jurídico do Banco do Brasil, reconheceu que as instituições financeiras privadas nunca participaram de operações garantidas pelo FPE e pelo FPM e que, por isso, é natural que surjam dúvidas do ponto de vista jurídico. No entanto, segundo ele, o que mais preocupou foi a necessidade de apresentação de um plano de negócios do BRB de forma mais estruturada e transparente. Ele reiterou ainda que o BB nunca foi líder do consórcio de bancos.
“Chegou a se cogitar a contratação de um monitor externo para que se validasse esse plano de negócios. Então, o Banco do Brasil continua se colocando à disposição para construir as pontes. Mas deixamos claro também que a gente não é e nem nunca foi líder de um consórcio de instituições financeiras”, afirmou.
