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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, deverão ficar abaixo das expectativas criadas durante o debate sobre a reforma tributária. A proposta deve ser publicada por medida provisória (MP), após avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A equipe econômica negociou com fabricantes de bebidas, cigarros e automóveis para evitar um aumento imediato da carga tributária.
A intenção é que, em 2027, o novo imposto tenha peso semelhante ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado para a maior parte dos produtos.“A gente sai com uma alíquota menor do que o outro governo enviou para o Congresso e com todas as condições para o Congresso ou governo reduzir eventualmente a alíquota”, disse Durigan.Leia tambémCoordenador do programa de Lula defende proposta de Lara Resende para reduzir jurosJosé Sérgio Gabrielli propõe mudanças na coordenação das políticas fiscal e monetária e rejeita cortes em programas sociaisGleisi elogia André Lara Resende por artigo que critica atual política monetáriaO comentário foi feito após notícias de possível encontro de Lula com André Lara ResendeOs percentuais ainda não foram divulgados.
Segundo o ministro, o texto já foi encaminhado pela Fazenda ao Planalto.Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves e extração de determinados minerais.Atraso pode custar quase R$ 4 bilhõesO novo imposto não poderá começar a ser cobrado em janeiro de 2027, como previsto inicialmente.
A legislação exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.Para cumprir o calendário original, o governo precisaria ter editado a MP até 2 de outubro, mas adiou a decisão para depois do segundo turno presidencial.Com isso, a cobrança deverá começar apenas em fevereiro.
Como o IPI será zerado em janeiro para a maior parte dos produtos alcançados pelo seletivo, haverá um período sem incidência dos dois tributos sobre essas operações.Segundo estimativas divulgadas pela Folha de S.Paulo, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 3,82 bilhões.O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê receita de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, considerando o calendário inicial de implantação.O intervalo também pode estimular empresas a antecipar compras e formar estoques antes do início da nova cobrança.Fazenda avalia manter IPI em janeiroPara evitar a perda de receita, o governo estuda apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria manter temporariamente o IPI sobre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo até 31 de janeiro.A medida precisaria ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.A MP das alíquotas terá força de lei após sua publicação, mas dependerá de aprovação do Congresso para continuar em vigor.Imposto poderá subir a partir de 2028A estratégia da Fazenda prevê uma transição gradual.
Em 2027, o objetivo é preservar uma carga tributária próxima à atual, evitando aumentos expressivos de preços decorrentes da substituição do IPI.A partir de 2028, as alíquotas poderão ser elevadas para reforçar a finalidade do imposto de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.No caso da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro, a legislação estabelece uma alíquota máxima de 0,25%.
