Valor
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo será encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. O ministro deve despachar sobre o assunto ainda hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A MP já saiu do Ministério da Fazenda, devo despachar com o presidente hoje. A expectativa é que seja hoje, sim”, disse Durigan a jornalistas na sede da pasta.
Apelidado de “Imposto do Pecado”, o tributo foi criado pela reforma tributária e incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Durigan afirmou que houve acordo com os setores afetados para manter a carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como referência para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo.
A negociação foi antecipada pelo Valor, que também mostrou que a Fazenda decidiu manter os termos acordados independentemente do resultado das eleições. Segundo o ministro, será necessário fazer um ajuste porque o ICMS integra a base de cálculo do IPI, mas não deverá compor a base do novo tributo.
"Quando a gente expurga para limpar a base de cálculo do novo tributo, que é o Imposto Seletivo, tem um ajuste na alíquota a ser feito, mas isso foi feito a várias mãos com os setores que deram esse ‘ok’ para que a gente siga em comum acordo agora para o Congresso”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade de o IPI continuar em vigor no início do ano que vem para garantir a transição até a entrada do novo tributo, Durigan disse que a ideia é negociar com os setores uma extensão do imposto durante janeiro. A partir de fevereiro, começaria a incidência do Imposto Seletivo.
Diante do atraso na edição da MP, o Executivo pretende propor, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a prorrogação da cobrança do IPI até 31 de janeiro de 2027, conforme antecipou o Valor. A extensão seria restrita aos setores alcançados pelo Imposto Seletivo, para evitar um intervalo sem tributação até o início da cobrança do novo imposto.
A edição da MP foi adiada para depois das eleições. Para que a cobrança do tributo pudesse começar em 1º de janeiro de 2027, o governo precisaria ter publicado a medida até 2 de outubro, em razão da regra da noventena, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
A medida atrasou devido ao receio de impactos negativos na campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava se reeleger. Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
As chamadas “bets” também estavam previstas entre as atividades sujeitas ao tributo, mas foram posteriormente excluídas após serem proibidas no país. Ministro da Fazenda, Dario Durigan
Brenno Carvalho/Agência O Globo
