O Mapa do Caminho para que o mundo se distancie dos combustíveis fósseis desenhado pela equipe do diplomata André Corrêa do Lago, presidente da COP30, traz uma mensagem fundamental: a descarbonização energética dos países não pode aprofundar desigualdades internas. O alerta está em um trecho das 182 páginas do documento climático mais aguardado desde a Conferência sobre Mudança do Clima da ONU realizada em novembro de 2025, em Belém, em inglês, o COP30 Presidency Roadmap.
Corrêa do Lago e a CEO da conferência, a economista Ana Toni, apresentam hoje em Brasília, no escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dois documentos que buscam ajudar os países a acelerarem a implementação climática – o Mapa do Caminho para longe dos combustíveis fósseis e o Mapa do Caminho que traça rotas para se deter e reverter o desmatamento florestal global até 2030.
Os Mapas do Caminho buscam soluções para os dois maiores vetores da crise climática – energia, que responde por 75% das emissões de gases-estufa e a perda de florestas (11% das emissões globais). Os dois “roadmaps” são abordagens concretas para transformar acordos internacionais em políticas públicas nacionais, investimentos e resultados que podem ser medidos, diz a nota à imprensa.
Ambos se relacionam ao primeiro balanço global do Acordo de Paris, adotado por consenso em Dubai, durante a COP28, em 2023. Os documentos foram desenvolvidos através de um largo processo de consultas a especialistas.
São voluntários, suas contribuições não pretendem ser prescritivas e não são objeto de negociação. O Mapa do Caminho dos Fósseis tem nome comprido: “Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para a Transição dos Sistemas Energéticos para Longe dos Combustíveis Fósseis de uma maneira justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação crítica nesta década para que se alcance o net zero em 2050 em conformidade com a Ciência”.
Em inglês é conhecido pela sigla TAFF. Na COP30, o presidente Lula – sob inspiração da então ministra de Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva -, disse que o mundo precisava “de um mapa do caminho claro para acabar com sua dependência aos combustíveis fósseis”.
A ideia dividiu os países presentes à conferência, e acabou não decolando. A expressão não foi usada em nenhum documento da COP30 por oposição de países.
André Corrêa do Lago, então, comprometeu-se a elaborar os documentos. Além do lançamento hoje em Brasília, serão apresentados na COP31, na Turquia, em poucos dias.
Os dois roadmaps refletem o Princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas (conhecido pela sigla CDBR), um eixo fundamental das negociações climáticas. Por ele, todos os países devem contribuir para reduzir emissões globais, mas alguns têm que fazer mais esforços e antes dos demais.
São os países ricos, que causaram o problema do aquecimento global em seu processo de desenvolvimento pela queima de combustíveis fósseis ou desmatando suas florestas. No documento lançado hoje, contudo, CBDR está associado à implementação da transição energética feita por cada país, ao seu modo, ao seu tempo e a partir de escolhas nacionais.
“Nos casos em que as diferenças de renda entre grupos sociais e regiões são amplas, a transição exige maior atenção aos seus efeitos distributivos, inclusive no âmbito local, uma preocupação levantada repetidamente durante as consultas”, diz o texto. “O documento também reconhece que os países enfrentam diferentes condições estruturais, níveis de exposição e capacidades de implementação”.
A ideia é inspirada nos estudos do francês Thomas Piketty e seu colega Lucas Chancel, conta Corrêa do Lago em entrevista ao Valor. Os dois economistas analisam as emissões de gases-estufa através das lentes da desigualdade econômica.
Por esse filtro, um brasileiro rico tem hábitos de vida similares aos de um espanhol rico. Em outras palavras, o perfil de emissões de gases-estufa de ambos é muito parecido.
Nas negociações climáticas internacionais, as disparidades nas emissões de carbono são guiadas pelas diferenças entre países. No texto de implementação do Roadmap da Presidência da COP30 recomenda-se que o princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas seja usado dentro dos países.
“O que nós pensamos é o quanto a luta contra a mudança do clima pode também ser um instrumento de melhor distribuição de renda, de melhora da vida das pessoas mais vulneráveis”, diz o embaixador. “Acho que há uma percepção errada de que a economia, para integrar o combate à mudança do clima, fará com que as pessoas vivam em condições piores.
Eu penso que temos que fazer tudo para mostrar que a nova economia que integra o combate à mudança do clima também vai melhorar a vida das pessoas”, explica. “Os países têm regiões desiguais”, diz ele.
Neste sentido, não se pode apresentar um mesmo imposto ou taxa de carbono para as pessoas ricas e as menos favorecidas. Ou para o Estado de São Paulo e o Piauí, por exemplo.
“Não se deve reduzir emissões num país em desenvolvimento sem se concentrar nos mais vulneráveis. Então, as políticas têm que favorecer os mais vulneráveis e não aquela faixa da população que consome como um indivíduo rico no resto do mundo”, esclarece.
“Então, é muito coerente com a política, por exemplo, da taxação de bilionários, que o G20 já está analisando. Tem toda uma nova lógica de desigualdades dentro dos países.
Se o combate à mudança do clima puder ajudar a melhorar a distribuição de renda dentro dos países, é um elemento a mais de força no combate à mudança do clima”, diz ele. A mensagem inovadora está no Mapa do Caminho para o distanciamento dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e com equidade.
A intenção é acelerar a ação climática nesta década, até 2030, para se conseguir emissões líquidas zero em 2050. Um princípio que norteia o documento é que a transição justa, ordenada e equitativa tem que ser estimulada por desenvolvimento e expansão de energia moderna e acessível, que proteja os trabalhadores e as comunidades e reflita as diferenças entre as circunstâncias de cada país.
“Cada nação segue seu caminho rumo ao mesmo objetivo climático global”, diz o texto. “É como os compromissos climáticos dos países, as NDCs.
Cada um faz o seu, de acordo com seu contexto e com suas escolhas para atingir um objetivo climático comum”, explica o diplomata. “A equidade, no roteiro de implementação, é entendida em dois sentidos: equidade entre os países, conforme expresso nesse princípio, e equidade dentro dos países”, diz o texto.
A transição, explica, requer uma coordenação cuidadosa. “A necessidade de combustíveis fósseis tende a declinar junto com a demanda, enquanto sistemas de baixa emissão de energia se tornam mais confiáveis e acessíveis”, continua.
“Reduzir o fornecimento de energia mais rápido que a demanda pode gerar escassez e volatilidade de preços”, explica Correa do Lago, que também é economista. Não é a única inovação do documento.
Outra é o Belém Readiness Approach, que examina a exposição aos combustíveis fósseis dos países e sua capacidade para gerenciar a transição através de três pilares: a demanda de energia, o fornecimento e um olhar mais amplo sobre a economia. Aqui se observa a dependência fiscal, os investimentos, o custo de capital, os sinais de preços e outros tópicos.
O documento traz indicadores e métricas que podem ser usadas pelos países, Estados, cidades e ajuda a identificar suas fragilidades e forças, além de outros componentes. O modelo proposto ajuda cada país a identificar seu arquétipo no tema.
O documento sugere alavancas, ações que podem melhorar o desempenho de cada perfil de transição. Há uma espécie de índice, com indicadores e metas.
“O roadmap complementa a lógica que nós trouxemos para a COP de Belém, que é a distinção entre o que é negociação e o que é implementação. Na negociação, nós negociamos o que precisava e o que era possível”, diz Corrêa do Lago.
A agenda de ação, por seu turno, é a implementação do que foi decidido. Os roadmaps são caminhos de implementação para dois consensos negociados na COP 28 – por isso voluntários e operando em outra dinâmica.
Fundos ambientais existentes hoje funcionam mobilizando milhões de dólares ou alguns bilhões. “Na transição, estamos falando de movimentar trilhões”, diz Corrêa do Lago.
“É outra escala de grandeza”. No roadmap do desmatamento identifica-se o grande gargalo financeiro de implementação.
É algo que, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, precisa crescer de cerca de US$ 85 bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões ao ano. Neste caso, o roadmap olha para oportunidades de aumentar a proteção florestal, o uso sustentável, a bioeconomia.
A base do documento são cinco ações estratégicas: a conservação; o manejo sustentável das florestas, sistemas agroflorestais e bioeconomia; o combate à degradação e ao desmatamento; a restauração e o reflorestamento.
Globo