Documento falso e sonegação: dono da Tesoura de Ouro é condenado a 24 anos e deve pagar R$ 70,6 milhões ao DF

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Fonte da notícia: G1 G1

Juraci Pessoa Carvalho chegou a ser preso em 2024, suspeito de participar de um grupo que sonegou R$ 45 milhões em impostos Reprodução

O dono da marca de varejo Tesoura de Ouro, Juraci Pessoa Carvalho, foi condenado a 24 anos de prisão por uso de documento falso, crimes contra a ordem tributária e sonegação de impostos. A Justiça também determinou que ele pague o total de R$ 70.642.552,26 ao Distrito Federal pelos danos acumulados.

A decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) é do dia 29 de outubro de 2026. Outras quatro pessoas ligadas ao empresário também foram condenadas por participarem do esquema de uso de documentos falsos.

Procurada pelo g1, a defesa do réu informou que já interpôs recurso e destacou que confia que a condenação será revertida. "A defesa tem a plena convicção de que será revertido, uma vez que inúmeros crimes a ele imputados foram denegados pelo juízo de 1ª instância", disse o advogado Ricardo Nahmatallah Obeid.

Juraci Pessoa Carvalho chegou a ser preso em 2024, suspeito de participar de um grupo que sonegou R$ 45 milhões em impostos (veja vídeo abaixo). Segundo as investigações da época, o grupo teria usado, pelo menos, 123 empresas fictícias ou de fachada para a emissão de notas fiscais fraudulentas.

Dono da 'Tesoura de Ouro' é preso suspeito de sonegação Ele foi solto pouco tempo depois.

Com a nova condenação, o juiz permitiu que Juraci Pessoa responda em liberdade. 961 infrações penais

Ao todo, Juraci Pessoa foi condenado pela prática de 961 infrações penais individuais nesta sentença. Veja detalhamento abaixo:

Uso de documento falso: 9 condenações por apresentação de alterações contratuais ideologicamente falsas perante a Junta Comercial do DF para ocultar sua condição de proprietário e gestor real de empresas; Crimes contra a ordem tributária: 118 condenações por supressão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com omissão de receitas e vendas não escrituradas em livros fiscais;

ICMS declarado e não pago: 834 condenações por prática contumaz de declarar os valores de ICMS à fiscalização sem efetuar o pagamento, utilizando os valores como capital de giro. 🔎 O capital de giro de uma empresa é o valor de reserva necessário para quitar as obrigações financeiras e continuar funcionando de forma saudável, mantendo a qualidade de suas operações e os pagamentos em dia.

Segundo o processo que corre no TJDFT, as alterações de documentos tinham como objetivo, além da sonegação fiscal, ocultar o real operador das empresas pelas quais o réu era responsável. Assim, ainda conforme o TJ, valores sonegados eram utilizados como capital de giro, o que resultava na expansão das empresas de Juraci Pessoa por meio do enriquecimento ilícito.

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