Disputa territorial entre Pará e Mato Grosso é adiada para junho
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa definir a disputa territorial entre Pará e Mato Grosso foi adiada para o dia 10 de junho, em Brasília. A determinação foi do ministro Flávio Dino, motivada por uma nova ação rescisória do estado vizinho. O impasse envolve uma área de 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas, que impacta diretamente a divisa de seis municípios do sul do Pará.
A articulação política para o julgamento busca ampliar a defesa paraense no tribunal. Atualmente, Mato Grosso comparece ao processo com representantes da Assembleia Legislativa, de prefeituras, de câmaras municipais e da Federação de Agricultura e Pecuária, enquanto o Pará está representado juridicamente apenas pelo Poder Executivo estadual. Diante do cenário, o parlamentar solicitou o ingresso das prefeituras e câmaras dos municípios paraenses afetados, além da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na condição de amici curiae, acionando também o apoio da Advocacia do Senado Federal.
"Essa situação é muito grave. Exige responsabilidade e unidade de todos os representantes do Pará. Embora essa questão já tenha sido decidida de forma unânime pelo próprio STF em outro momento, ainda existe o risco do Pará perder uma área expressiva, equivalente ao território do estado de Sergipe", alertou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Mato Grosso alega omissão de serviços públicos na área em litígio
A justificativa apresentada pelo estado de Mato Grosso para tentar reabrir a discussão baseia-se na alegação de falta de assistência por parte do Pará aos moradores da fronteira. Em documento encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral mato-grossense argumenta que as comunidades da região são integradas funcionalmente aos municípios vizinhos, de onde recebem serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reforça a tese, apontando que a população local depende da estrutura mato-grossense para transporte, comércio e fornecimento de energia elétrica.
O senador paraense ponderou que eventuais falhas em atendimentos governamentais não dão direito à incorporação de terras por outra unidade federativa.
"Que este episódio sirva como um alerta definitivo. É imprescindível que o governo do Pará fortaleça sua presença institucional na região, garantindo ao povo do sul do estado acesso efetivo a políticas públicas, infraestrutura, segurança e serviços essenciais", completou o parlamentar.
Alinhamento entre setor produtivo e governo tenta manter divisas
O posicionamento em defesa do território paraense recebeu o apoio do setor produtivo local, que se manifestou publicamente no último sábado (16) por meio de um documento divulgado pelo Fórum das Entidades Empresariais do Pará. Em entrevista coletiva na sexta (15), a governadora Hana Ghassan declarou que o Estado não aceitará ceder nenhuma parte de suas terras. A chefe do Executivo confirmou que acompanhará o andamento da audiência na capital federal junto com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl.
O manifesto das instituições produtivas aponta que a rediscussão das fronteiras geográficas acarreta graves problemas socioeconômicos. A entidade empresarial ressaltou que a instabilidade em torno das divisas gera insegurança jurídica para o planejamento público, atração de novos investimentos, arrecadação fiscal, logística e subsistência de famílias de trabalhadores e produtores rurais estabelecidos na localidade há gerações.
Perícia do Exército e decisões anteriores do Supremo garantiram território
O processo pelos limites territoriais tramitou por 16 anos no Judiciário e alcançou uma decisão definitiva em maio de 2020, quando o plenário do STF considerou improcedente a ação movida por Mato Grosso. O julgamento unânime baseou-se em perícia técnica do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, que atestou a validade das linhas demarcadas originalmente em 1922. Após o veredito favorável ao Pará, a Corte rejeitou três recursos subsequentes interpostos pelo estado vizinho: embargos de declaração em fevereiro de 2021, uma ação rescisória em setembro de 2023 e um novo recurso em março de 2026.
A nova audiência designada pelo ministro Flávio Dino decorre de outra ação rescisória mato-grossense, que contesta marcos históricos estabelecidos desde a Comissão Rondon, em 1890, e a Convenção de Petrópolis, em 1900. A Procuradoria-Geral do Pará esclareceu que o encontro em Brasília não reabrirá a disputa sobre a posse da terra. "Essa audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo, mas em momento algum vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará. Estaremos lá com a governadora para defender cada centímetro do Estado do Pará nessa audiência", explicou a procuradora-geral Ana Carolina Gluck Paúl.
Dados da disputa territorial entre Pará e Mato Grosso
Dimensão da área em litígio: 22 mil quilômetros quadrados (equivalente a 22 milhões de hectares)
Municípios paraenses afetados: seis (Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu)
Tempo de tramitação prévia da ação: 16 anos até o julgamento definitivo de 2020
Recursos rejeitados pelo STF após a decisão definitiva: três (fevereiro de 2021, setembro de 2023 e março de 2026)
Histórico de marcos temporais da demarcação: Comissão Rondon (1890), Convenção de Petrópolis (1900) e Carta Geográfica do Brasil (1922)