CBN
A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou a análise sobre o rompimento do contrato da Enel em São Paulo devido a um pedido de vista – ou seja, mais tempo para avaliar o caso –, feito pelo diretor Gentil de Sá durante sessão nesta terça-feira (6). Ainda não há data para a retomada da votação. Antes do pedido de vista, a relatora do processo recomendou a caducidade do contrato de concessão da Enel para fornecimento de energia elétrica na capital e na Região Metropolitana de São Paulo.
Segundo a diretora Agnes da Costa, a Enel falhou em apresentar melhoras no atendimento prestado à população paulista. Embora tenha recomendado o rompimento do contrato, podenrou que não necessariamente a caducidade é o único caminho, mas que isso compete ao Ministério de Minas e Energia avaliar. A diretora Ludmilla Lima acompanhou a relatora, antes do pedido de vista que adiou o julgamento. Caso todos os diretores sigam o parecer de Agnes da Costa, a recomendação para romper o contrato será encaminhado para o Ministério responsável, que terá a decisão final sobre o contrato. Antes da leitura do voto da relatora, se manifestaram também diretores da agência, como Tiago de Barros Correia, que defendeu que, no apagão de 2025, o desempenho da Enel foi adequado diante do evento, considerado muito mais severo do que o esperado. Processo ganhou força após o apagão de dezembro de 2025 O processo ganhou força após o apagão de dezembro de 2025, quando mais de 4,4 milhões de clientes foram afetados por interrupções no serviço. A apuração também considera ocorrências anteriores. No fim de 2024, cerca de dois milhões de imóveis ficaram sem energia. Durante agenda na Zona Norte de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que é favorável ao rompimento do contrato com a Enel, mas defendeu que a discussão sobre o assunto aconteça depois do segundo turno das eleições: "O que eu tenho feito é pedido e exigido das autoridades da Agência Nacional de Energia Eletrônica, do Tribunal de Contas, do ministro, que eles tomem uma atitude para tirar uma empresa que presta um mau serviço, então eu acho que seria mais prudente que fosse discutido isso depois do segundo turno, até porque a gente viu pela imprensa de forma muito contundente de que o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu e discutiu o assunto da Enel com o Daniel Vorcaro, tudo o que esse governo faz tem rolo no meio." A concessão da Enel em São Paulo termina em julho de 2028. Em caso de encerramento antecipado, a legislação prevê indenização da União pelos investimentos ainda não amortizados, que, neste caso, pode chegar em R$ 10 bilhões. A Enel contesta o processo e afirma que cumpre as metas previstas no contrato. A empresa também diz que melhorou a resposta diante de eventos climáticos extremos. A caducidade de uma concessão de distribuição de energia nunca foi aplicada no Brasil. A Aneel já recomendou a rescisão de contratos no Amazonas e no Amapá, mas as decisões não foram seguidas pelo governo federal.
