Dino vê necessidade de 'apuração mais aprofundada' sobre emendas indicadas por presidente da CPI do INSS
Dino vê necessidade de 'apuração mais aprofundada' sobre emendas indicadas por presidente da CPI do INSS
Ministro do Supremo pediu ao Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco dados sobre emendas parlamentares encaminhadas pelo senador Carlos Viana
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco apresentem todos os documentos relacionados a emendas pix indicadas pelo senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, e que acabaram repassadas à Fundação Oásis, braço da Igreja Lagoinha.
O despacho foi assinado após o ministro cobrar de Viana e do Senado esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas PIX, no valor total de R$ 3,6 milhões, à Fundação Oásis. O ministro pediu informações adicionais sobre as emendas, em razão da "insuficiência de transparência e rastreabilidade" dos repasses.
Quando Dino cobrou as explicações, Viana sustentou que todas as verbas enviadas para a fundação "foram enviadas para as prefeituras e fiscalizadas pelo Ministério Público". As emendas entraram na mira do STF após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT- MG) questionarem os repasses.
Em resposta ao questionamento de Dino, o Senado atribuiu a escolha da Fundação Oásis como beneficiária das emendas às prefeituras. A Casa ainda negou qualquer ilegalidade nos repasses ou falta de transparência na indicação dos dados. Vianna também negou desvio de finalidade na destinação de emendas parlamentares. Argumentou que não havia suspeitas sobre a entidade que recebeu os recursos e defendeu a condução dos trabalhos da CPMI.
Dino, no entanto, considerou as informações prestadas insuficientes. O ministro destacou a complexidade do caso e o valor total dos repasses, de R$ 3,6 milhões em seis anos. Entendeu que Viana e o Senado não esclareceram, de forma objetiva e documental, os repasses.
O ministro do STF anotou ainda que, a esse cenário, se soma um elemento que exige uma "apuração mais aprofundada": supostas irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral da União em uma das emendas pix - um repasse de R$ 700 mil à Fundação Oásis quando a igreja estava em situação fiscal irregular perante a Receita.
Nessa linha, Dino destacou que é necessária a devida apuração sobre a possibilidade de "utilização de mecanismo de ocultação da autoria parlamentar". Segundo Dino, as diligências são relevantes também considerando a "imputação de supostas omissões ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis".