Dino rebate CPI e diz que pedido de indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet é 'irresponsabilidade e erro histórico'
O ministro Flávio Dino reagiu nesta terça-feira ao pedido de indiciamento de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) no relatório final da CPI do Crime Organizado e classificou como um "gigantesco erro histórico" a tentativa de apontar a Corte como "o maior problema nacional".
Em publicação nas redes sociais, Dino também prestou solidariedade aos colegas e defendeu a atuação do tribunal no combate a organizações criminosas.
Sem citar diretamente o relatório, que inclui os nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o ministro afirmou que o STF acumula decisões relevantes contra o crime organizado "nos limites de suas competências constitucionais", atingindo desde facções até crimes políticos.
"O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República", escreveu.
No post, Dino criticou o que chamou de desvio de foco em investigações que deixam de lado estruturas centrais da criminalidade.
"É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros", disse.
O ministro também fez um alerta sobre o impacto institucional de críticas ao tribunal. Segundo ele, há atualmente um "equívoco" de parte de atores políticos ao tentar transformar o STF em alvo principal de problemas nacionais.
"É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências", pontuou Dino.
O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será lido e votado nesta terça-feira e encerra os trabalhos da comissão. A conclusão da investigação é de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro.
No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.
Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI.
Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.
O texto aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.
No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.
Um eventual início do processo de impeachment, no entanto, depende de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já indicou que não tomará as medidas. Por se tratarem de crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.