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Ministro do STF convoca confederações patronais e centrais sindicais para conciliação no dia 10, mas limita a conversa ao cronograma de transição da emenda Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não suspendeu o prazo de implementação da Emenda Constitucional 141/2026, a chamada “Emenda do Fim da Escala 6×1”. Em decisão assinada nesta quinta-feira (5), ele marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça (10) e deixou claro que patrões e trabalhadores vão discutir só o como, não o se.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade quer adiar em quase um ano as principais mudanças.
Dino não analisou o pedido de liminar por enquanto, mas sinalizou que, numa primeira leitura, o prazo de dois meses fixado pelo Congresso não parece inviável. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, em se tratando de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional”, escreveu o relator.
A emenda foi publicada em 16 de outubro e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantido o limite de 8 horas por dia, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. 16 de dezembro de 2026: a jornada cai para 42 horas semanais, o segundo dia de folga passa a valer e perdem efeito as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras;16 de dezembro de 2027: o limite semanal chega a 40 horas.
A partir de dezembro, acordo ou convenção coletiva também poderá ampliar a jornada diária para encaixar as 42 horas em cinco dias. A confederação diz que não contesta a redução da jornada nem o segundo dia de repouso.
O alvo é o calendário. Segundo a entidade, a emenda concentrou na mesma data a redução de horas, o fim da escala 6×1, a perda de validade dos acordos coletivos e a necessidade de negociar novos acordos.
Tudo isso em plena temporada de fim de ano, com escalas já montadas. A CNC pede que a primeira etapa seja empurrada para 16 de outubro de 2027 e as 40 horas, para 16 de outubro de 2028.
Como alternativa, quer a suspensão do prazo apenas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Na decisão, o relator elogiou a “eficiência gerencial” do setor privado brasileiro e lembrou que empresas já se reorganizaram diante de mudanças climáticas, inovações tecnológicas e barreiras tarifárias impostas por outros países.
Para Dino, essa capacidade de adaptação, reivindicada pelo próprio empresariado, “pode indicar a suficiência do prazo de dois meses”. O ministro também fez as contas.
A primeira etapa representa corte de 4,55% da jornada semanal, e o impacto mais pesado, que completa os 9,09%, só chega um ano depois. Dino ainda citou episódios recentes de assédio eleitoral no ambiente de trabalho para defender limites ao poder econômico nas relações laborais.
Reforçou que derrubar uma emenda constitucional é medida excepcional: não basta mostrar que outra regra seria mais conveniente. Por outro lado, o relator deu razão à CNC num ponto: a importância da negociação coletiva, reconhecida pela Constituição e pelo próprio STF no Tema 1.046.
Foi esse o argumento para chamar as partes à mesa. A audiência está marcada para 10 de novembro, às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma.
Foram intimadas: Joice Gonçalves é repórter do ND Mais em Brasília, de onde acompanha de perto as movimentações do Congresso Nacional, os bastidores dos Três Poderes e os rumos das Eleições 2026.
Possui sólida experiência política, tendo acompanhado ativamente os pleitos eleitorais, tanto municipais quanto gerais, nas edições de 2018, 2020 e 2022. Além de escrever matérias sobre política, processo legislativo, sociedade e comportamento, produz conteúdos que explicam decisões do governo e seus impactos na vida do leitor.
Formada em Comunicação pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), atua no jornalismo desde 2021 e tem experiência em grandes redações multimídia de TV e portais de notícia, com produção multiplataforma e projetos especiais que envolvem articulações políticas e o poder público.
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