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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (15) novas diligências para apurar possíveis conexões entre o Banco Master e empresas responsáveis pela concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo. A decisão foi tomada em uma ação que discute a privatização dos cemitérios da capital paulista. Dino também determinou o envio da decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que os fatos sejam incluídos no procedimento que apura condutas do ministro André Mendonça. O documento registra que Mendonça recebeu Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, em março de 2025, na véspera de um julgamento sobre as concessões. Posteriormente, o ministro votou contra a cautelar que limitava os preços cobrados pelos cemitérios privados. A decisão também manda a Prefeitura de São Paulo, a SP Regula, o Ministério Público paulista e a CVM apresentarem informações sobre a concessionária Cortel e eventuais relações societárias, econômicas ou financeiras com o Banco Master.
Dino ressalta que os elementos citados não significam, por si só, a existência de irregularidades, mas afirma que as conexões precisam ser esclarecidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o rito da sessão plenária marcada para terça-feira (15), às 10h (Brasília). A sessão histórica vai decidir se abre a investigação contra Moraes. A Polícia Federal aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda do ministro para conter as ações contra o banco. O atual relator do caso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fará a leitura do relatório, seguido da manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais. Após as manifestações, Fachin será o primeiro a apresentar o voto. Em seguida, votam os outros ministros, na ordem prevista pelas sessões plenárias no STF: do integrante mais recente da Corte, ao mais antigo. A ordem, portanto, seria: Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A tendência, porém, é que Dias Toffoli não participe do julgamento, pois já se declarou suspeito para analisar casos ligados ao Master após citações a empresas de sua família. Já Alexandre de Moraes avalia com interlocutores reservadamente se deve comparecer ao plenário e se vai se abster de votar. Ministros alinhados ao magistrado também discutem apresentar uma questão de ordem pedindo o impedimento de Mendonça para votar. Também há dúvidas se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão. Além de ter defendido a anulação do relatório, ele é citado no documento elaborado pela Polícia Federal. Esquema de segurança na Corte André Mendonça e Alexandre de Moraes, ministros do STF Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal montou um forte esquema de segurança para esta terça-feira. Só poderão acessar o plenário as autoridades que já se credenciaram. Elas, por sua vez, terão que guardar seus celulares desligados em uma sacola, que ficará lacrada durante toda a sessão. O STF informou que o rompimento do lacre no plenário pode gerar retirada dessa autoridade de dentro do plenário. Já a imprensa não acessará o plenário durante a sessão. Os profissionais estão autorizados a ficar na marquise do edifício sede no STF, onde será montada uma estrutura com telões. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. A esplanada ficará fechada em frente ao Congresso Nacional – o acesso deverá ser feito pelos anexos. Plenário do STF Fellipe Sampaio
