Dino defende decisões monocráticas no STF e diz que Corte entraria em colapso sem instrumento
O ministro Flávio Dino publicou, nesta segunda-feira (11), um artigo na Carta Capital em defesa das decisões monocráticas no STF, na esteira de críticas às decisões individuais de ministros da Corte — a mais recente delas envolvendo a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes. Para Dino, sem esse instrumento, o Supremo entraria em colapso diante do imenso volume de processos.
O ministro rebateu críticas frequentes sobre um suposto excesso de poder individual dos magistrados da Corte. Segundo Dino, as decisões monocráticas não derivam de um pendor autoritário ou de personalismos dos julgadores, mas são garantidas por regras jurídicas essenciais ao funcionamento da Corte.
O ministro apresentou dados oficiais indicando que o Supremo julga, em média, mais de 2.300 processos por mês no plenário e nas turmas. Ele argumenta que o modelo legal brasileiro confere esses poderes aos relatores para dar velocidade ao Judiciário.
O texto destaca ainda que as decisões individuais refletem a vontade da maioria do tribunal: no ano passado, em 97% dos casos com recurso contra decisão monocrática, os colegiados confirmaram a posição do relator.
Ao final, Flávio Dino defendeu que uma eventual reforma do Judiciário não deve mirar os poderes individuais dos ministros, mas focar em problemas reais, aos quais se referiu como "múltiplas anomalias", como os penduricalhos, punições inexistentes ou demasiadas brandas, os perigos da inteligência artificial e bilionárias falcatruas com precatórios e fundos.